O vereador Fabão (SOLIDARIEDADE) protocolou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a efetuar pagamento de incentivo profissional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE em Uberlândia.

O recurso financeiro é recebido anualmente do Ministério da Saúde e tem por objetivo estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento da atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

REQUISITOS PARA RECEBIMENTO

Segundo o texto do projeto, farão jus ao incentivo financeiro adicional todos os servidores que, no mês do pagamento do incentivo, estiverem efetivamente, há pelo menos três meses, exercendo as funções de ACS e ACE, independentemente da modalidade de contrato, e estejam desenvolvendo participação efetiva de todas as atividades de fortalecimento e estímulo das práticas de prevenção e promoção da saúde, inclusive atingindo as metas pré-estabelecidas pelo Serviço de Saúde.

O próximo passo é aguardar o encaminhamento do projeto às comissões e a votação caso o texto receba parecer favorável.

“O Ministério da Saúde repassa o dinheiro pro município e nem sempre a verba chega aos trabalhadores. Existe sempre uma justificativa para prejudicar os agentes. Por isso apresentei o projeto, quero garantir que o benefício chegue a quem precisa.” Justificou Fabão.

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