PROGRAMA HABITACIONAL

Fique por dentro das últimas atualizações, etapas e principais dúvidas referentes ao cadastramento das casas populares:

 

 PROBLEMAS NO SITE

O processo de agendamento online tem demonstrado instabilidade e a população enfrentado dificuldade para finalizar o processo. Diante dessa situação, a prefeitura está se adequando e tomando medidas para resolver esses problemas técnicos. Além disso, a administração municipal está contratando pessoal para aumentar a capacidade de atendimento.

 

SOBRE OS CADASTROS NO SABIAZINHO

 Somente serão atendidas no Sabiazinho, pessoas que conseguiram agendar previamente o cadastro através do site da Prefeitura:

https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/secretaria-municipal-de-habitacao/inscricao-habitacional/

 

DOCUMENTOS

Para realizar inscrição ou atualizar os dados cadastrais, será necessária a apresentação de cópia dos documentos abaixo relacionados para a devida conferência:

Os documentos devem ser do titular, cônjuge e dependentes

• RG, CPF ou CNH (dentro do prazo de validade).
• Título Eleitoral e comprovante de votação referente à última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral (Esta certidão é emitida pelo Cartório Eleitoral – Av. Vasconcelos Costa, nº 1646 – ou pelo site TSE).
• Carteira de trabalho – Assinada ou não e os 6 últimos contracheques (caso possua).
• Extrato de recebimento do benefício para aposentados, pensionistas ou desempregados que estiverem recebendo Seguro Desemprego.
• Comprovante de estado civil: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Averbação de Divórcio, Certidão de Casamento com Averbação de Óbito, ou Escritura de União Estável. Para comprovação de União Estável que não esteja registrada em cartório, ambos os cônjuges deverão assinar declaração fornecida no momento da inscrição.
• Número de NIS, adquirido após o cadastramento no CADÚNICO (Cadastro Único).
• Comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias.
• Certidão de nascimento dos dependentes menores.
• RG e CPF ou CNH válida dos dependentes maiores.
• Carteira de trabalho e, caso possua, os 6 últimos contracheques de dependentes maiores (filhos e/ou outros).
• Atestado médico com o número do CID (Classificação Internacional de Doenças), para famílias de que façam parte pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, câncer ou doença rara crônica e degenerativa.

 

AGENDAMENTO

A atualização de cadastro e as novas inscrições para programas habitacionais serão realizadas mediante agendamento pelo site da Prefeitura Municipal de Uberlândia:

 

ONDE ATUALIZAR O CADASTRO?

A atualização foi aberta em 9 de outubro e ocorrerá até 29 de março de 2024 na plataforma de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação, localizada no térreo do bloco 2 do Centro Administrativo Municipal, com entrada pela avenida Anselmo Alves dos Santos, 600.

 

ONDE SE INSCREVER?

O período para novas inscrições será iniciado em 21 de outubro. Nos primeiros dois dias, 21 e 22, os novos cadastros serão recebidos na Arena Sabiazinho. A partir de 23 de outubro até 29 de março de 2024, os interessados em integrar a lista de espera de beneficiários de projetos habitacionais também poderão procurar a plataforma de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação.

 

UNIFICAÇÃO DE CADASTRO, RETIRADA DE CÔNJUGE E TROCA DE TITULARIDADE

Nesse caso, a pessoa tem que fazer um agendamento para atualizar o cadastro e depois do prazo, tem que fazer um novo agendamento e verificar se a atualização foi deferida.

 

RESIDÊNCIA EM UBERLÂNDIA

Para realizar o cadastro habitacional é preciso que a pessoa tenha domicílio eleitoral em Uberlândia por pelo menos 3 anos. Ou seja, o título de eleitor tem que ser de pelo menos 3 anos aqui em Uberlândia.

 

INFORMAÇÕES QUE A CAIXA, O MINISTÉRIO DA CIDADE E A PREFEITURA AINDA NÃO OFICIALIZARAM

Terreno onde serão construídas a casas ou apartamentos

Se será casa ou apartamento

Quantidade de casas

Valor da parcela

 

CRITÉRIOS

• Ter domicílio eleitoral de, no mínimo, 3 anos (em Uberlândia-MG).
• Ter capacidade civil (aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações).
• Não possuir imóvel urbano ou rural em qualquer região do Brasil.
• Não ter sido beneficiado pelo Sistema Financeiro de Habitação.
• Não ter sido beneficiado pelo Município em qualquer programa de habitação, mesmo que não possua mais o imóvel.

2ª VIA DO TÍTULO DE ELEITOR

Para obter uma segunda via impressa do título de eleitor, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou fazer a impressão do título eleitoral pelo site.

A segunda via do seu título eleitoral pode ser acessada por meio digital pelo aplicativo e-título, disponível para telefones celulares. Caso precise da segunda via do título impresso, clique em Imprimir Título Eleitoral.

• Vasconcelos Costa, 1646, (34) 3303-2700

 

PERGUNTAS FREQUENTES:

Quem tem CNPJ pode se inscrever?

Sim. Porém a renda familiar não pode ultrapassar R$ 2640

Quem já teve casa financiada pelo Minha Casa Minha Vida pode fazer o cadastro?

Não. Se perdeu, vendeu, etc, não tem direito a fazer outro cadastro.

Qual a idade mínima para fazer o cadastro?

Mínimo de 18 anos. Não tem limite de idade para se cadastrar.

Qual o valor da renda familiar permitido para fazer o cadastro?

Renda máxima familiar de R$ 2640.

Meu nome está sujo, posso me cadastrar?

Não precisa ter nome limpo para o cadastro e não precisa comprovar renda.

Tenho uma casa no meu nome, posso me cadastrar?

Não. Pessoas que tenham imóveis (urbano ou rural) não podem se cadastrar.

 

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