SAIBA TUDO SOBRE O PROGRAMA HABITACIONAL DA PREFEITURA DE UBERLÂNDIA

Leia atentamente as informações que conseguimos até agora:

DOCUMENTOS

Para realizar inscrição ou atualizar os dados cadastrais, será necessária a apresentação de cópia dos documentos abaixo relacionados para a devida conferência:

I – carteira de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade;

II – título de eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral ou pelo site www.tse.gov.br;

III – carteira de trabalho, assinada ou não, e os 06 (seis) últimos contracheques, caso possuam;

IV – comprovante de estado civil emitido nos últimos 90 (noventa) dias, por meio de:

a) certidão de casamento para os casados;

b) certidão de casamento constando averbação de divórcio para os divorciados;

c) certidão de casamento com averbação de óbito para os viúvos;

d) certidão de nascimento para os solteiros;

e) declaração de união estável assinada por ambos os

companheiros, conforme modelo a ser fornecido pelo Município.

V – comprovante de endereço emitido nos últimos 90 (noventa) dias;

VI – extrato do benefício para:

a) segurados e dependentes de Regime Geral da Previdência Social – RGPS ou Regime Próprio de Previdência Social – RPPS;

b) desempregados que estiverem recebendo seguro-desemprego;

VII – comprovante de composição familiar, por meio de:

a) certidão de nascimento para filhos menores emitida nos últimos 90 (noventa) dias;

b) RG e CPF para filhos maiores ou outros dependentes;

c) carteira de trabalho e, caso possua, os 06 (seis) últimos contracheques para filhos ou outros dependentes maiores de 16 anos.

As famílias de que façam parte pessoas com deficiências, deverão apresentar:

I – atestado médico que comprove a deficiência alegada e que contenha o número da Classificação Internacional de Doenças – CID;

II – a classificação da deficiência de acordo com o Decreto Federal

nº 5.296, de 2 d

e dezembro de 2004 e suas alterações.

AGENDAMENTO

A atualização de cadastro e as novas inscrições para programas habitacionais serão realizadas mediante agendamento pelo site da Prefeitura Municipal de Uberlândia no link https://acesso.uberlandia.mg.gov.br/govbr?callback=https://cidadao.uberlandia.mg.gov.br/login (colocar login e senha do GOV.BR e clicar em HABITAÇÃO).

Se a pessoa já tiver o cadastro, poderá realizar a atualização na hora. Caso o cadastro não seja localizado, deverá aguardar pra realizar NOVO CADASTRO a partir do dia 16/10, pelo mesmo link.

ONDE ATUALIZAR O CADASTRO? (APÓS O AGENDAMENTO)

A atualização vai ser aberta em 9 de outubro e ocorrerá até 29 de março de 2024 na plataforma de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação, localizada no térreo do bloco 2 do Centro Administrativo Municipal, com entrada pela avenida Anselmo Alves dos Santos, 600.

ONDE SE INSCREVER? (APÓS AGENDAMENTO)

O período para novas inscrições será iniciado em 21 de outubro. Nos primeiros dois dias, 21 e 22, os novos cadastros serão recebidos na *Arena Sabiazinho. A partir de 23 de outubro até 29 de março de 2024, os interessados em integrar a lista de espera de beneficiários de projetos habitacionais também poderão procurar a plataforma de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação.

UNIFICAÇÃO DE CADASTRO, RETIRADA DE CÔNJUGE E TROCA DE TITULARIDADE

Nesse caso, a pessoa tem que fazer um agendamento para atualizar o cadastro e depois do prazo, tem que fazer um novo agendamento e verificar se a atualização foi deferida.

GRATUIDADE PARA EMITIR CERTIDÕES ATUALIZADAS

Caso a pessoa seja cadastrada no CadÚnico, ela pode se dirigir ao CRAS e solicitar a folha de isenção do pagamento da certidão.

DOMICÍLIO ELEITORAL EM UBERLÂNDIA

Para realizar o cadastro habitacional é preciso que a pessoa tenha domicílio eleitoral em Uberlândia por pelo menos 3 anos. Ou seja, o título de eleitor tem que ser de pelo menos 3 anos aqui em Uberlândia.

DÚVIDAS FREQUENTES