O Prefeito vetou a lei de autoria do vereador Fabão que cobra transparência nas obras públicas paralisadas em Uberlândia nesta quarta-feira(11).

Em abril, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e o líder do Prefeito pediu vista antes das votações para que o tempo de adequação da Prefeitura fosse de 120 dias, e não de 30 como previa o texto original. Mesmo com o parecer jurídico favorável, o Prefeito vetou sob alegação de inconstitucionalidade.

“É o segundo projeto que trata sobre transparência que o Prefeito ou a base do Prefeito não aceitam. As informações sobre o dinheiro público devem ser facilmente acessadas e a Prefeitura não está receptiva a projetos relevantes. Eu não vou trazer pra casa projetos de nome de rua ou de dia disso, dia daquilo pro Prefeito sancionar”. Justificou Fabão.

TRANSPARÊNCIA

A lei prevê a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Uberlândia de informações como: obras paralisadas (com o motivo da interrupção), a nova data prevista para o término e o valor que faltaria para ser concluída. A Câmara pode apreciar o veto do Prefeito em até 30 dias.

O projeto das obras paralisadas foi o primeiro de um pacote de transparência que o vereador Fabão apresentou em Uberlândia. Essa semana o projeto que tratava sobre a transparência nos contratos públicos da Prefeitura foi rejeitado pela Câmara a pedido da base do prefeito.

A LEI Nº 13.677, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Uberlândia para o exercício financeiro de 2022 estima o orçamento da Secretaria Municipal de Obras em 2022 em R$ 390.637.000,00.

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