Documento assinado entre MPMG, DPMG, MPF, município de Nova Lima e a mineradora prevê a compensação e a reparação, por parte da empresa, de prejuízos provocados pela elevação dos níveis de emergência da Barragem B3/B4 da Mina Mar Azul em 2019
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Lima e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Município de Nova Lima assinaram nesta quinta-feira,15 de dezembro de 2022, com a Vale S.A. um acordo no valor de R$ 500 milhões que prevê, pela parte da mineradora, a compensação e reparação integral dos danos causados pela elevação dos níveis de emergência da Barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, em Nova Lima, em fevereiro e março de 2019. A elevação até o nível 3 de emergência, que é o máximo antes do rompimento, obrigou a evacuação imediata de famílias que residiam em área de risco, causando diversos tipos de danos coletivos e difusos na área ambiental e socioeconômica aos moradores da região.
Do valor total, R$ 120 milhões são despesas já efetuadas e R$ 380 milhões correspondem a obrigações previstas no acordo, que foi intermediado e homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O documento extingue as duas Ações Civis Públicas, sendo uma na esfera ambiental e outra na socioeconômica, propostas pelo MPMG em desfavor da mineradora.
O acordo prevê o cumprimento, pela Vale, de um Plano de Reparação e Compensação Integral que contempla três programas: Transferência de renda; Requalificação do comércio e turismo; e Fortalecimento do serviço público municipal e demandas das comunidades atingidas. Cada um deles têm obrigações específicas, de pagar ou de fazer.
Segundo o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, a evacuação das famílias gerou um impacto muito grande na região de Macacos e as pessoas ainda hoje estão sofrendo com os danos. “Agora vamos partir para a execução adequada desses recursos. A preocupação maior do Ministério Público de Minas Gerais sempre é com as pessoas atingidas e o meio ambiente”, afirmou.
Para a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, Claudia de Oliveira Ignez, com o evento do início de 2019, Macacos ficou marcada pelo risco de uma barragem que pode eclodir a qualquer momento. “Macacos é uma pérola turística na região e seu comércio nessa área foi quase dizimado. Os moradores perderam sua fonte de renda e passaram a ter problemas de saúde mental. A população ainda sofre com o medo. Muitas pessoas, inclusive crianças, estão tomando medicamentos controlados por causa do que aconteceu”, comentou. Ela explica que o acordo é resultado de tratativas que ocorreram em 12 reuniões de trabalho entre os órgãos públicos envolvidos e a empresa.
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