PROJETO

O vereador Fabão protocolou um projeto de lei que estabelece diretrizes no enfrentamento dos impactos sociais e de saúde pública relacionados às apostas eletrônicas em Uberlândia — popularmente conhecidas como bets.

O texto prevê proibição da veiculação de publicidade direta ou indireta de plataformas de apostas em diversos contextos públicos, incluindo:

• Eventos esportivos, culturais ou educacionais que recebam apoio financeiro da prefeitura;
• Bens públicos municipais, como escolas, unidades de saúde, praças e terminais de transporte;
• Materiais distribuídos em instituições de ensino públicas e veículos escolares;
• Interior e exterior de ônibus do transporte coletivo municipal.

Além da restrição à publicidade, o projeto apresenta medidas voltadas à prevenção e acolhimento de pessoas afetadas pelo transtorno de jogo patológico, também conhecido como ludomania — uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental.

Além disso, UBSs, CRAS e CAPS municipais deverão estar preparados para oferecer atendimento clínico e psicológico, com encaminhamentos terapêuticos adequados aos casos diagnosticados com ludomania.

Na justificativa do projeto, o vereador Fabão destacou o “crescimento vertiginoso das plataformas de apostas eletrônicas”, impulsionado por uma regulamentação federal ainda parcial e pela publicidade massiva voltada especialmente a jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“A normalização do jogo como solução para dinheiro rápido tem gerado expectativas irreais, endividamento e transtornos psicológicos graves. Não dá pra ver o nosso povo se endividando por uma miragem, é preciso apresentar soluções”, afirmou o parlamentar.

Mesmo reconhecendo que a legislação sobre sorteios e loterias é competência exclusiva da União, o projeto se fundamenta nos dispositivos constitucionais que atribuem aos municípios o dever de proteger a saúde pública, a educação e regular o uso de bens públicos.

IMPACTO DAS APOSTAS

1. Redução de Gastos Essenciais Devido a Apostas

• Supermercados: 62% dos apostadores frequentes admitiram cortar compras de alimentos para sustentar apostas. *(Fonte: Pesquisa ABRAS/IBGE, 2024)*.
• Aluguel: 28% atrasaram ou deixaram de pagar aluguel por priorizar bets. (Dados: Boa Vista SCPC).

2. Perfil dos Afetados

• Classes C/D/E: 75% dos casos, com renda média de até R$ 2,5 mil/mês.
• Jovens (18-29 anos): 80% usam mais de 20% da renda em apostas.

3. Impacto no Comércio Local

• Padarias e mercados de bairro: Queda de 15-20% nas vendas em regiões com alta adesão a bets. (Sindicato do Comércio Varejista).
• Motivo: Desvio de renda para apostas + endividamento acelerado.

Dados sobre apostas em Bets no Brasil (2024)

Percentual de apostadores

• 15% da população adulta já apostou em plataformas de bets (como cassinos online, jogos de azar e sports betting) em 2024. (Fonte: Pesquisa “Mapa das Apostas no Brasil”, realizada pela Tecnopay e Opinion Box).

Perfil dos apostadores

•      62% são homens, enquanto 38% são mulheres.
•      Metade tem entre 25 e 34 anos.
•      55% pertencem às classes C, D e E.

Endividamento e impacto financeiro

• •      47% dos apostadores estão endividados devido às apostas. (Fonte: Pesquisa Tecnopay/Opinion Box).
  •      23% já atrasaram contas por causa de gastos em bets.

• Frequência e valores apostados

•      30% apostam semanalmente.
•      12% gastam mais de R$ 100 por mês com apostas.