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“HÁ TEMPO PARA TODAS AS COISAS. NÃO SEREI CANDIDATO A PREFEITO, NEM A VICE.” AFIRMA VEREADOR FABÃO APÓS PESQUISAS

Cotado para ser candidato a prefeito e vice em Uberlândia, o vereador Fabão reafirma o compromisso como pré-candidato a vereador.

“Há tempo para todas as coisas. Venho pra vereador. Apesar de todos os problemas graves que temos na cidade, principalmente com a saúde e educação, o governo municipal tem uma aprovação de mais de 65%. Sinal que a Câmara continua precisando de uma atuação independente e eu tenho muito trabalho por lá.” Afirma Fabão.

Na primeira pesquisa registrada em Uberlândia, Fabão tem boa performance, principalmente considerando o fato de que os concorrentes têm mandato na Câmara Federal e Estadual. O parlamentar se destaca sendo o único vereador apontado na pesquisa.

Apesar dos números, o cenário eleitoral em Uberlândia é incerto. São múltiplas possibilidades para a disputa pelo executivo, um debate polarizado, uma tentativa de eleger alguém do grupo do governo atual.

“Como diz o ditado, é briga de cachorro grande. Eu fui eleito sem gastar um real. Neste momento não tem como enfrentar quem tem milhões e utiliza a máquina para dominar o cenário político uberlandense.” Justifica Fabão.

 

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PREFEITURA DE UBERLÂNDIA TÊM RECURSO NEGADO CINCO VEZES NA JUSTIÇA E DOAÇÃO DE TERRENO DE R$ 50 MILHÕES SEGUE IMPEDIDA

O vereador Fabão, tem quinta vitória na justiça contra a Prefeitura de Uberlândia ao impedir a doação de um terreno avaliado em R$ 50 milhões.

Em fevereiro de 2024, saiu decisão do STJ que manteve intacta a liminar que impediu a doação (retirada dos gravames de impedimento) de terreno de 150 mil metros quadrados para a empresa Bravo, avaliado em R$ 50 milhões.

O Vereador Fabão, em conjunto com outros quatro vereadores, entrou com ação popular no ano passado e a lei sancionada pelo Prefeito segue suspensa.

Confira os cinco recursos apresentados pela Prefeitura de Uberlândia para manter a doação:

  • Agravo de Instrumento com efeito suspensivo: NEGADO
  • No mérito, o Agravo de Instrumento: NÃO PROVIDO
  • Embargos de declaração: NÃO ACOLHIDOS
  • Recurso Especial: NÃO CONHECIDO
  • Agravo em Recurso especial: NÃO PROVIDO

ENTENDA O CASO

15/06/2021 – Câmara aprovou projeto do Executivo que retirava impedimentos de um imóvel doado à empresa Bravo.

21/06/2021 – Prefeito sanciona em tempo recorde a Lei que retirava os impedimentos e dava direito a utilização irrestrita pela empresa Bravo. No mesmo dia, os vereadores Fabão (SOLIDARIEDADE), o finado Thiarles Santos (PSL), bem como Dandara (PT), Cláudia Guerra (PDT) e Amanda Gondim (PDT) entraram com ação popular, diretamente na justiça para suspender a lei.

Ainda em 21/06/2021 – Saiu decisão judicial (tutela de urgência) que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 13.519/21, que havia sido sancionada pela manhã pelo Prefeito Odelmo Leão.

Junto com a decisão liminar, o juiz Alexandre Magno Mendes do Valle, determinou que fosse expedido um ofício para o cartório de registro de imóveis ordenando o bloqueio judicial do terreno enquanto vigorar a liminar.

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VEREADOR FABÃO VENCE NA JUSTIÇA E PREFEITURA DE UBERLÂNDIA ENTREGA DOCUMENTAÇÃO SOBRE GASTOS DA PUBLICIDADE

A Prefeitura de Uberlândia cumpriu nesta terça-feira (20) uma decisão na justiça e entregou para o Vereador Fabão (SOLIDARIEDADE) a documentação referente aos contratos publicitários de 2017 a 2022.

“A Prefeitura gasta milhões e milhões anualmente com publicidade, mas não temos certeza de como esse dinheiro público é aplicado. Como pode a Prefeitura gastar em dois anos, aproximadamente, R$ 2 milhões apenas com fotos? Tá errado!” Explicou Fabão

ENTENDA O CASO 

O vereador encaminhou diversos pedidos de informação, sobre as empresas contratadas pela prefeitura, mas os questionamentos não foram respondidos.

Segundo os contratos públicos, as empresas contratadas têm a obrigação contratual de entregar mensalmente relatórios das despesas de produção e veiculação autorizadas no mês anterior, relatório dos serviços em andamento, bem como registrar em relatórios de atendimento todas as reuniões (atas) e telefonemas de serviço entre o município de Uberlândia e a contratada.

O parlamentar solicitou cópias de todos esses relatórios, das avaliações semestrais, e principalmente, cópia de todas as autorizações prévias de produção de conteúdo, junto com os documentos que demonstram o acompanhamento da produção e aprovação do conteúdo previamente à sua veiculação.

O vereador Fabão recebeu as caixas, no entanto na eventual falta de alguma documentação, buscará na justiça meios para adequação.

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VEREADOR PROTOCOLA PROJETO QUE AUTORIZA PAGAMENTO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS EM UBERLÂNDIA

O vereador Fabão (SOLIDARIEDADE) protocolou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a efetuar pagamento de incentivo profissional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE em Uberlândia.

O recurso financeiro é recebido anualmente do Ministério da Saúde e tem por objetivo estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento da atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

 

REQUISITOS PARA RECEBIMENTO

Segundo o texto do projeto, farão jus ao incentivo financeiro adicional todos os servidores que, no mês do pagamento do incentivo, estiverem efetivamente, há pelo menos três meses, exercendo as funções de ACS e ACE, independentemente da modalidade de contrato, e estejam desenvolvendo participação efetiva de todas as atividades de fortalecimento e estímulo das práticas de prevenção e promoção da saúde, inclusive atingindo as metas pré-estabelecidas pelo Serviço de Saúde.

O próximo passo é aguardar o encaminhamento do projeto às comissões e a votação caso o texto receba parecer favorável.

“O Ministério da Saúde repassa o dinheiro pro município e nem sempre a verba chega aos trabalhadores. Existe sempre uma justificativa para prejudicar os agentes. Por isso apresentei o projeto, quero garantir que o benefício chegue a quem precisa.” Justificou Fabão.

 

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PREFEITURA DE UBERLÂNDIA ATENDE REQUERIMENTO DE VEREADOR FABÃO E PLANEJA REABERTURA DE CADASTRAMENTO PARA CASAS POPULARES

O Vereador Fabão (SOLIDARIEDADE) apresentou em fevereiro um requerimento urgente solicitando a reabertura do cadastro habitacional  à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação de Uberlândia.

Nesta semana, houve uma reunião preparatória da prefeitura com secretários e entidades representativas para discutir o programa de habitação na cidade. Durante o encontro, ficou definido que a Prefeitura irá agilizar os sistemas e mecanismos, via Prodaub, para cadastrar as pessoas aptas à faixa 1 do programa, destinado às famílias com renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas e renda anual de até R$ 31,6 mil em áreas rurais.

O cadastramento das faixas 2 e 3 do programa Minha Casa Minha Vida será realizado diretamente pela Caixa. A reunião contou com a presença de representantes do Sinduscon-TAP, Aelo-TAP e secretários municipais, no Centro Administrativo Municipal.

QUEM PODE PARTICIPAR DO MINHA CASA MINHA VIDA

O programa é voltado para moradores de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.

 Faixas de renda: A divisão de acordo com faixas de renda é feita da seguinte forma:

  • Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
  • Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
  • Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

No caso das famílias residentes em áreas rurais:

  • Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
  • Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
  • Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
INSCRIÇÕES EM UBERLANDIA

A Prefeitura está avaliando métodos para agilizar as inscrições, no entanto, até o momento não abriram as inscrições para a população.

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