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PROJETO DE FABÃO BUSCA PADRONIZAR ENTREGAS E AMPLIAR A SEGURANÇA AOS ENTREGADORES EM UBERLÂNDIA

A Câmara Municipal de Uberlândia recebeu, nesta semana, um projeto de lei de autoria do vereador Fabão (PV) que busca organizar a rotina de entregas em condomínios verticais em Uberlândia.

O texto estabelece que as entregas em prédios residenciais, comerciais ou mistos devem ocorrer na portaria ou em local indicado pela administração do condomínio. Com isso, fica proibida a exigência de que o entregador suba até a porta da unidade, prática que hoje gera desgaste tanto para trabalhadores quanto para moradores.

Proteção aos trabalhadores

A iniciativa de Fabão aponta que muitos entregadores são pressionados a circular por elevadores e corredores internos, o que aumenta a exposição a riscos, além de comprometer normas internas de segurança dos próprios condomínios. Ao organizar essa dinâmica, a proposta busca diminuir episódios de hostilidade, garantir integridade física e preservar o tempo de trabalho desses profissionais, que enfrentam rotinas intensas.

Exceções humanizadas

O projeto traz ainda um olhar sensível ao permitir que idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida recebam suas encomendas diretamente na porta, desde que haja acordo prévio com o entregador e sem custo adicional.

Condomínios horizontais não entram na regra

O texto deixa claro que condomínios horizontais fechados, com ruas internas e características de loteamentos privados, não entram na nova dinâmica. Nestes locais, a administração interna continua responsável por definir normas de circulação e acesso.

Passo importante para a organização da cidade

“Nos últimos anos, os entregadores passaram a enfrentar situações de pressão, risco e até hostilidade dentro de condomínios. Esse projeto nasce para proteger esses trabalhadores, organizar a rotina das entregas e garantir mais segurança para todos.” Justifica Fabão.

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1º FEIRÃO DE EMPREGOS SOS UBERLÂNDIA VAI OFERECER MAIS DE 1.000 VAGAS NO PRÓXIMO SÁBADO (08)

A Rede SOS Uberlândia realiza, neste sábado (08), o 1º Feirão de Empregos SOS Uberlândia, uma iniciativa do vereador Fabão em parceria com a Fundação Maçônica Manoel dos Santos. O evento será realizado no Espaço Aprendiz, na Avenida Fernando Vilela, 839, bairro Martins, das 8h às 12h, com entrada gratuita.

O Feirão reunirá mais de 40 empresas e agências de recrutamento, oferecendo mais de 1.000 vagas de emprego em diferentes áreas e níveis de experiência. As oportunidades contemplam o público geral, jovem aprendiz, estágio e primeiro emprego.

Entre as empresas confirmadas estão grandes nomes do mercado, como:

  • GN Especializações / MRV
  • Algar Tech
  • C&A
  • Callink
  • Drogaria Araújo
  • Obramax
  • Autus Chevrolet
  • BRF
  • Vulcaflex
  • Erlan
  • Mart Minas
  • Supermercado Bahamas
  • ADM do Brasil
  • Emergent Cold – Comfrio
  • Bestway Seeds do Brasil
  • Cocal Alimentos
  • Uberlândia Refrescos (Coca-Cola)
  • Atacadão
  • TPC Logística
  • Mc Donald’s
  • Grupo Bom Jesus
  • Super Maxi
  • Lojas G
  • Kamel Supermercados
  • UNISA

 

Vagas para jovens e estudantes

Além das empresas contratantes, o evento contará com a presença de agências de estágio e programas de jovem aprendiz, voltados para o ensino médio, técnico e superior, como:

  • Prepara Cursos
  • JAU
  • Evo Estágios
  • Programa Aprendiz Empreendedor – FMMS
  • Rede Cidadã

Algumas empresas, como Ambev (via JM Empreendimentos), JBS, BRF, Vulcaflex, Algar Tech, Callink, McDonald’s, Bahamas e Mart Minas, também terão vagas específicas para primeiro emprego e jovem aprendiz.

Ação social e compromisso com a empregabilidade

O Feirão integra o conjunto de ações da Rede SOS Uberlândia voltadas à geração de emprego e capacitação profissional. Desde o início de 2025, a iniciativa já realizou três edições de Balcões de Empregos para jovens, acompanhadas de oficinas e treinamentos por meio do projeto Conecta Jovem.

O evento do dia 08 marca a primeira edição voltada ao público geral, abrangendo desde pessoas em busca do primeiro emprego até profissionais em processo de recolocação.

“Esse projeto é muito precioso pra mim e eu sinto que consigo ajudar muita gente dessa forma. Eu sofri muito pra arrumar trabalho quando cheguei na cidade, por isso, fico feliz de contribuir de alguma forma com quem tanto precisa de um emprego”, afirmou Fabão.

Serviço – 1º Feirão de Empregos SOS Uberlândia
  • Local: Espaço Aprendiz – Fundação Maçônica Manoel dos Santos (Av. Fernando Vilela, 839, bairro Martins)
  • Data: 8 de novembro de 2025 (sábado)
  • Horário: 8h às 12h
  • Evento gratuito
  • O que levar: Currículo impresso e documento com foto

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JUSTIÇA SUSPENDE “CONTRATO DA MERENDA” DE R$ 25 MILHÕES EM UBERLÂNDIA APÓS AÇÃO DO VEREADOR FABÃO

A justiça atendeu pedido de liminar do vereador Fabão através de uma ação popular protocolada na Justiça pedindo a suspensão do contrato firmado pela Prefeitura de Uberlândia com a empresa Objetiva Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 25,4 milhões. O contrato previa a terceirização da preparação e distribuição da merenda escolar na rede municipal.

Decisão 

A juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia concedeu liminar imediata, entendendo risco de grave dano ao patrimônio público.

A juíza decidiu:

  • Determinar a suspensão da execução do Contrato Administrativo nº 433/2025
  • Determinar ao Município de Uberlândia que reintegre imediatamente os servidores concursados às suas funções originais de preparo de merenda escolar, bem como que se abstenha de realizar novos remanejamentos, enquanto perdurar a suspensão do contrato;
  • Determinar ao Município de Uberlândia que se abstenha de efetuar pagamentos futuros à empresa contratada até a decisão final da presente demanda.

“Essa vitória na justiça é um alívio para os cofres públicos. R$ 25 milhões não são R$ 0,25. Além disso, as merendeiras seguem em suas funções e a alimentação das crianças nas escolas está garantida”, afirmou Fabão.

Histórico da empresa contratada

Outro ponto destacado é que a empresa Objetiva está inscrita no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), o que a impede de contratar com o poder público em São Paulo até janeiro de 2026. Além disso, um contrato semelhante em Vitória da Conquista (BA) foi alvo de críticas do Tribunal de Contas, que apontou falhas no controle de qualidade da água, descumprimento de cardápios nutricionais e contratações precárias de pessoal.

O que pedia a ação

O vereador solicitou à Justiça:

  • A suspensão imediata do contrato;
  • O retorno das cozinheiras concursadas às suas funções;
  • A proibição de novos pagamentos à empresa até o julgamento do caso;
  • A anulação definitiva do contrato, com devolução de valores eventualmente pagos.

 

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APÓS DENÚNCIA DE FABÃO, JUSTIÇA INTIMA PREFEITURA DE UBERLÂNDIA PARA EXPLICAR CONTRATO MILIONÁRIO DA MERENDA COM EMPRESA SUSPEITA

A justiça se manifestou após pedido de liminar do vereador Fabão através de uma ação popular protocolada na Justiça pedindo a suspensão do contrato firmado pela Prefeitura de Uberlândia com a empresa Objetiva Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 25,4 milhões. O acordo prevê a terceirização da preparação e distribuição da merenda escolar na rede municipal.

Decisão 

A juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia não concedeu liminar imediata, entendendo que o caso envolve questões complexas que exigem produção de provas antes de qualquer medida urgente. Assim, foi designada audiência de justificação para o dia 29 de setembro de 2025, às 14h30, quando:

  • Autor (Vereador Fabão), Município (Prefeitura de Uberlândia) e empresa contratada ( OBJETIVA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.) poderão apresentar documentos e testemunhas (até três cada);
  • O Ministério Público também deverá se manifestar;
  • A Secretária Municipal de Educação foi intimada a comparecer e prestar esclarecimentos.

Segundo o vereador, a medida não se trata apenas de fornecimento de refeições, mas de uma transferência do uso e gestão das cozinhas escolares para a iniciativa privada, o que configura concessão de bens públicos. Para esse tipo de contrato, a Lei Orgânica do Município exige autorização prévia da Câmara Municipal, o que não ocorreu.

“Na prática, o que aconteceu foi que a Prefeitura tentou escapar de uma votação na Câmara de Vereadores. Não houve outro jeito: entramos na Justiça para evitar o mau uso do dinheiro público, ainda mais considerando o histórico negativo da empresa contratada”, afirmou Fabão.

Remanejamento de servidores

A ação também denuncia que cozinheiras concursadas vêm sendo retiradas de suas funções originais e realocadas em atividades administrativas ou auxiliares, abrindo espaço para a substituição por trabalhadores contratados pela empresa.

Histórico da empresa contratada

Outro ponto destacado é que a empresa Objetiva está inscrita no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), o que a impede de contratar com o poder público em São Paulo até janeiro de 2026. Além disso, um contrato semelhante em Vitória da Conquista (BA) foi alvo de críticas do Tribunal de Contas, que apontou falhas no controle de qualidade da água, descumprimento de cardápios nutricionais e contratações precárias de pessoal.

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TRILHAS DE FUTURO OFERECE 2.640 VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS GRATUITOS EM UBERLÂNDIA COM AUXÍLIO DIÁRIO DE R$20

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), está com inscrições abertas para a 6ª edição do programa Trilhas de Futuro. São 2640 vagas em Uberlândia para 23 cursos técnicos em diversas áreas e os participantes receberão vale-transporte e alimentação no valor diário de R$ 20, conforme cronograma da instituição de ensino e calendário do curso.

Quem pode se inscrever:

  1. Estudante regularmente matriculado no 2º e 3º anos do ensino médio;
  2. Estudante regularmente matriculado em qualquer período da Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio;
  3. Estudante regularmente matriculado no 2º ou 3º anos do Ensino Médio em Tempo Integral;
  4. Jovens que concluíram o ensino médio.

Quem não pode se inscrever:

  1. Candidatos que estão cursando o Ensino Médio em Tempo Integral Profissional (EMTI Profissional) ou algum outro Curso Técnico Profissional, seja na rede federal, estadual, municipal ou privada;
  2. Candidatos que têm matrícula ativa, inativa ou que já concluíram algum curso nas edições anteriores do Projeto Trilhas de Futuro;
  3. Desistentes de cursos na 4ª ou 5ª edição do projeto Trilhas de Futuro;
  4. Inscritos em exames de certificação que não se enquadram nas situações previstas no artigo 3º;
  5. Candidatos que apresentarem certificados parciais de áreas de conhecimento e/ou componentes da Educação Básica obtidos por meio de exames de certificação e que não se enquadram nas situações previstas no artigo 3º.

INSCRIÇÃO 

Link: www.trilhasdefuturo.mg.gov.br 

Período de inscrição: de 10/09 à 23/09

Taxa: não existe taxa de inscrição ou mensalidade

Observação:  àqueles que não têm acesso aos recursos digitais poderão procurar

as escolas estaduais e/ou Superintendências regionais de Ensino para realizarem a inscrição.

CARTILHA 

Os estudantes poderão acessar uma cartilha com detalhes dos cursos, como duração, conteúdo, mercado de trabalho, média salarial e certificações. O documento está disponível online: https://www.trilhasdefuturo.mg.gov.br/estudantes/index.html 

Confira as vagas e cursos abaixo: 

Cursos Trilhas de Futuro 6ª edição

 

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JUSTIÇA DETERMINA CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM UBERLÂNDIA

A Justiça de Uberlândia determinou, nesta quarta-feira (27), que a Prefeitura suspenda imediatamente os processos seletivos temporários para o cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE) e convoque os candidatos aprovados no concurso público de 2023.

A decisão atende a mandado de segurança impetrado por dezenas de candidatos que alegam descumprimento da lei por parte do Executivo municipal. A medida foi acompanhada e mediada pelo vereador Fabão.

Entenda o caso
  • O concurso público, regido pelo Edital nº 01/2023, foi homologado em agosto de 2024 e previa 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva.
  • Apesar disso, a Prefeitura realizou sucessivos processos seletivos temporários em 2024 e 2025 para a mesma função.
  • Apenas 25 candidatos foram nomeados, mesmo havendo 327 cargos vagos, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 13.818/2022, que criou 800 vagas para ACE.
Determinação judicial
  • Suspensão imediata dos processos seletivos temporários para ACE.
  • Convocação e nomeação dos aprovados no concurso de 2023, de acordo com a ordem de classificação e número de vagas disponíveis.
  • Garantia de justiça gratuita a todos os que apresentaram a documentação necessária e concedeu um prazo de dez dias para aqueles que ainda não o fizeram.

A ação aconteceu após a intensa mediação do vereador Fabão, que acompanhou de perto os aprovados, buscando soluções e cobrando da Prefeitura o cumprimento da lei. “Nosso compromisso é garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que a Prefeitura cumpra o que determina a Justiça”, destacou o vereador.

 

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VAGAS JOVEM APRENDIZ: TERCEIRO BALCÃO CONECTA JOVEM ACONTECE NESTE SÁBADO (23) EM UBERLÂNDIA

No próximo dia 23 de agosto de 2025, Uberlândia recebe a 3ª edição do Balcão Conecta Jovem. A iniciativa é da Rede SOS Uberlândia em parceria com empresas, instituições de ensino e a Fundação Maçônica Manoel dos Santos, que nesta edição é também parceira institucional e sediará o evento em seu Salão de Convenções (Av. Aspirante Mega, 2630 – Jardim Patrícia/Dona Zulmira), das 8h às 12h.

Com o tema “Conectando Futuros”, a edição é voltada para as áreas de tecnologia e inovação, um dos setores mais desejados pelos jovens que buscam inserção no mercado de trabalho. Além das tradicionais salas de empregabilidade, o evento contará com o Giro de Capacitações e Oficinas, espaço interativo para orientações rápidas, dinâmicas, mostras profissionais e oportunidades de capacitação.

Entre os destaques estão parcerias que oferecem cursos gratuitos de tecnologia e programação, como o Espaço 4.0 da UFU e a UberHub, ampliando o acesso dos jovens a qualificações altamente demandadas no mercado.

Programação da 3ª Edição – Conectando Futuros

  1. Recepção
  • SOS Uberlândia: informações gerais e atendimento
  • UAI Documentos: ponto de agendamento da CIN (Carteira de Identidade Nacional)
  1. Área de Empregabilidade
    Espaço dedicado a entrevistas, processos seletivos e cadastros. Empresas participantes e idades de atendimento:
  • Fundação Maçônica – Programa Aprendiz (a partir de 14 anos)
  • Rede Cidadã – Programa Jovem Aprendiz (a partir de 14 anos)
  • JAU Estágios – Estágios para ensino médio (a partir de 16 anos)
  • Rede MartMinas – Vagas CLT (a partir de 16 anos)
  • Evo Estágios – Estágios para ensino médio (a partir de 16 anos)
  • Faculdade Anhanguera – Vagas (a partir de 18 anos)
  • McDonald’s – Primeiro emprego (a partir de 18 anos)
  • Callink – Primeiro emprego (a partir de 18 anos)
  • JBS Uberlândia – Programa Jovem Aprendiz (a partir de 18 anos)
  • UberHub – Vagas e cursos para jovens na área de tecnologia
  1. Giro de Capacitações e Oficinas
    Espaço para experiências rápidas, interativas e práticas com dinâmicas, orientações e mostras. Confirmados:
  • NS Treinamentos – Orientações para o mercado de trabalho
  • Instituto EcoCiclo – Tecnologia e meio ambiente
  • UberHub – Cursos gratuitos na área de T.I.
  • Faculdade Anhanguera – Giro de profissões
  • Unisa Polo Educacional – Giro de profissões
  • Prepara Cursos – Preparação para o mercado de trabalho
  • Espaço 4.0 – UFU – Cursos gratuitos na área de Programação

Serviço

Evento: 3ª Edição do Balcão Conecta Jovem – Conectando Futuros
Data: 23 de agosto de 2025
Horário: 8h às 12h
Local: Salão de Convenções da Fundação Maçônica Manoel dos Santos – Av. Aspirante Mega, 2630 – Jardim Patrícia/Dona Zulmira – Uberlândia/MG

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INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSOS DE QUALIFICAÇÃO GRATUITOS EM UBERLÂNDIA PARA O MÊS DE AGOSTO

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em Uberlândia, disponibiliza a partir desta semana, capacitações profissionalizantes para o mês de agosto. As inscrições estão abertas permanentemente. São 20 cursos e 608 vagas para Uberlândia.

 

INSCRIÇÕES

 

Comparecer em um dos centros profissionalizantes presencialmente.

 

Documentos:

 

  • Documento de identidade com foto e CPF originais;
  • Comprovantes de endereço;
  • Comprovante de renda familiar (renda familiar de, no máximo, três salários mínimos)

 

Idade mínima: 16 anos.

 

Nível de escolaridade compatível com a especificidade de cada curso.

 

Confira os cursos disponíveis para agosto – 2025.

 

1 – Centro Profissionalizante Morumbi
Avenida José Maria Ribeiro, 897 – Morumbi – 3232.3060

 

  • Design de Sobrancelha
    Período: 04 a 08/08 (Segunda a Sexta)
    13h às 17h
  • Oratória
    Período: 11 a 14/08 (Segunda a Quinta)
    13h30 às 16h30

 

  • Design de Sobrancelha Avançado
    Período: 18 a 22/08 (Segunda a Sexta)
    13h às 17h

 

  • Depilador (manhã)
    Período: 25/08 a 17/10 (Segunda a Sexta)
    8h às 12h

 

  • Introdução à Informática: dominando o básico (manhã)
    Período: 25 a 29/08 (Segunda a Sexta)
    8h às 12h

 

  • Atendente de Telemarketing
    Período: 25 a 27/08 (Segunda a Quarta)
    13h às 17h

 

2 – Centro Profissionalizante Lagoinha
Rua São Francisco de Assis, 1.070 – Lagoinha – 3226.6968

  • Design de Sobrancelha
    Período: 04 a 08/08 (Segunda a Sexta)
    13h às 17h

 

  • Workshop de Brow Lamination
    Período: 11/08 (Segunda)
    13h às 17h

 

  • Excel
    Período: 11 a 22/08 (Segunda a Sexta)
    13h30 às 17h

 

  • Barbeiro (noite)
    Período: 18/08 a 05/11 (Segunda a Sexta)
    18h às 21h

 

  • Costureiro (noite)
    Período: 18/08 a 25/11 (Segunda a Sexta)
    18h às 21h

 

  • Operador de Máquinas Pesadas (noite)
    Período: 18/08 a 17/09 (Segunda a Sexta)
    18h às 21h30

 

  • Informática Profissional
    Período: 25/08 a 30/09 (Segunda a Sexta)
    13h às 14h30 / 14h30 às 16h / 16h às 17h30

 

  • Necessaire e Bolsas
    Período: 25 a 28/08 (Segunda a Quinta)
    13h às 17h

3 – Centro Profissionalizante Campo Alegre
Avenida Cordilheira dos Andes, 1.015 – Campo Alegre – 3227.3767

  • Argiloterapia
    Período: 11 a 13/08 (Segunda a Quarta)
    13h às 17h

 

  • Workshop de Brow Lamination
    Período: 14/08 (Quinta)
    13h às 17h

 

  • Design de Sobrancelha Avançado
    Período: 18 a 22/08 (Segunda a Sexta)
    13h às 17h

 

  • Depilação com Linha
    Período: 25 a 27/08 (Segunda a Quarta)
    13h às 17h

 

4 – Centro Profissionalizante Luizote de Freitas
Rua Roberto Margonari, 50 – Luizote de Freitas – 3228.7520

  • Manicure e Pedicure
    Período: 04 a 08/08 (Segunda a Sexta)
    13h às 17h

 

  • Introdução à Informática: dominando o básico (manhã)
    Período: 04 a 08/08 (Segunda a Sexta)
    8h às 12h
  • Atendente de Telemarketing
    Período: 04 a 06/08 (Segunda a Quarta)
    13h às 17h

 

  • Design de Sobrancelha (manhã)
    Período: 11 a 14/08 (Segunda a Quinta)
    8h às 12h

 

  • Workshop de Brow Lamination
    Período: 12/08 (Terça)
    13h às 17h

 

  • Informática Profissional
    Período: 18/08 a 23/09 (Segunda a Sexta)
    13h às 14h30 / 14h30 às 16h / 16h às 17h30

 

  • Costureiro (manhã)
    Período: 18/08 a 25/11 (Segunda a Sexta)
    8h às 12h

 

  • Básico de Reforma de Roupas
    Período: 18 a 22/08 (Segunda a Sexta)
    13h às 17h

 

  • Auxiliar Administrativo
    Período: 18 a 29/08 (Segunda a Sexta)
    13h às 17h
  • Necessaire e Bolsas
    Período: 25 a 28/08 (Segunda a Quinta)
    13h às 17h

 

5 – Centro Profissionalizante Tocantins
Rua Renato José Luiz, 90 – Tocantins – 3217.9462

  • Excel
    Período: 04 a 14/08 (Segunda a Sexta)
    13h30 às 17h

 

  • Introdução à Informática: dominando o básico (manhã)
    Período: 11 a 14/08 (Segunda a Quinta)
    8h às 12h

 

  • Atendente de Telemarketing
    Período: 11 a 13/08 (Segunda a Quarta)
    13h às 17h

 

  • Workshop de Brow Lamination
    Período: 13/08 (Quarta)
    13h às 17h

 

  • Departamento Pessoal
    Período: 18 a 22/08 (Segunda a Sexta)
    13h às 17h

 

  • Design de Sobrancelha Avançado
    Período: 18 a 22/08 (Segunda a Sexta)
    13h às 17h

 

  • Manicure e Pedicure
    Período: 25 a 29/08 (Segunda a Sexta)
    13h às 17h

6 – Centro Profissionalizante Planalto
Rua do Jardineiro, 360 – Planalto – 3257.3795

  • Auxiliar Administrativo
    Período: 04 a 14/08 (Segunda a Sexta)
    13h30 às 17h

 

  • Giro na fábrica, sistemas de vedação – treinamento técnico Sabó (noite)
    Período: 06/08 (Quarta)
    19h às 22h

 

  • Excel (noite)
    Período: 06 a 20/08 (Segunda a Sexta)
    18h às 21h

 

  • Informática Profissional (noite)
    Período: 25/08 a 24/09 (Segunda a Sexta)
    18h às 19h30 / 19h30 às 21h

7 – Complexo Social do bairro Maravilha
Rua Fernanda Oliveira Prado, esquina com a rua Mário Borges – Maravilha
9-3300.8362

  • Manicure e Pedicure
    Período: 11 a 14/08 (Segunda a Quinta)
    13h às 17h

 

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Fibromialgia

UBERLÂNDIA | FIBROMIALGIA PASSA A INTEGRAR O ROL DE DEFICIÊNCIAS A PARTIR DE 2026

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o país. A mudança está prevista na Lei 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (23). A norma entra em vigor 180 dias após a publicação.

A fibromialgia, síndrome de origem desconhecida caracterizada por dores musculares e articulares, além de sintomas como tontura, fadiga, ansiedade e depressão, passará a dar acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. Para que o enquadramento ocorra, cada caso deverá ser avaliado por equipe multidisciplinar (médicos, psicólogos, entre outros), que atestará a limitação no desempenho de atividades e na participação social em igualdade de condições com as demais pessoas.

Quais são os benefícios tradicionalmente garantidos ao grupo PcD

  • Acesso gratuito ao transporte público
  • Isenção de impostos (a depender da legislação aplicável a cada tributo)
  • Meia-entrada em eventos e espaços culturais (cinemas, teatros, shows, museus, entre outros)
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), conforme critérios legais de renda e incapacidade
  • Tratamento médico em outras cidades pelo SUS, com custeio de transporte e hospedagem — inclusive para o acompanhante
  • Prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados

Com a equiparação legal, pessoas com fibromialgia poderão pleitear esses e outros direitos, observadas as regras específicas de cada benefício, os critérios socioeconômicos (quando houver) e a avaliação biopsicossocial exigida pela legislação.

 

Uberlândia: iniciativas e tramitações sobre o tema

O vereador Fabão têm pautado o tema para debate no legislativo municipal:

Pedidos de informação

  • O vereador solicitou dados sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) em Uberlândia. Em resposta ao parlamentar, a Prefeitura de Uberlândia informou que não há legislação municipal que institua tal documento.
  • Fabão também pediu que o Executivo informasse direitos, programas e políticas públicas municipais voltadas a pessoas com fibromialgia. A Prefeitura informou que o usuário com diagnóstico de Fibromialgia deve procurar a Unidade de Saúde de referência e solicitar uma avaliação de equipe multiprofissional e inclusão no Grupo de Fibromialgia, que é baseado em intervenções pedagógicas e terapêuticas através de grupos operativos e ações pontuais com duração prevista de 12 semanas.

Projetos de lei

  • PL Ordinária nº 622/2022 (Apresentado em 06/01/2022): dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais especificados.
  • PL Ordinária nº 92/2021 (Apresentado em 11/03/2021): trata do atendimento às pessoas com fibromialgia em filas preferenciais e vagas de estacionamento no município.

Os dois projetos de lei de autoria do vereador Fabão estão aguardando para serem considerados objetos de deliberação.

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Uberlândia

CHEGA DE TIGRINHO! VEREADOR FABÃO APRESENTA PROJETO PARA MINIMIZAR IMPACTO NEGATIVO DAS BETS EM UBERLÂNDIA

O vereador Fabão protocolou um projeto de lei que estabelece diretrizes no enfrentamento dos impactos sociais e de saúde pública relacionados às apostas eletrônicas em Uberlândia — popularmente conhecidas como bets.

O texto prevê proibição da veiculação de publicidade direta ou indireta de plataformas de apostas em diversos contextos públicos, incluindo:

  • Eventos esportivos, culturais ou educacionais que recebam apoio financeiro da prefeitura;
  • Bens públicos municipais, como escolas, unidades de saúde, praças e terminais de transporte;
  • Materiais distribuídos em instituições de ensino públicas e veículos escolares;
  • Interior e exterior de ônibus do transporte coletivo municipal.

Além da restrição à publicidade, o projeto apresenta medidas voltadas à prevenção e acolhimento de pessoas afetadas pelo transtorno de jogo patológico, também conhecido como ludomania — uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental.

Além disso, UBSs, CRAS e CAPS municipais deverão estar preparados para oferecer atendimento clínico e psicológico, com encaminhamentos terapêuticos adequados aos casos diagnosticados com ludomania.

Na justificativa do projeto, o vereador Fabão destacou o “crescimento vertiginoso das plataformas de apostas eletrônicas”, impulsionado por uma regulamentação federal ainda parcial e pela publicidade massiva voltada especialmente a jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“A normalização do jogo como solução para dinheiro rápido tem gerado expectativas irreais, endividamento e transtornos psicológicos graves. Não dá pra ver o nosso povo se endividando por uma miragem, é preciso apresentar soluções”, afirmou o parlamentar.

Mesmo reconhecendo que a legislação sobre sorteios e loterias é competência exclusiva da União, o projeto se fundamenta nos dispositivos constitucionais que atribuem aos municípios o dever de proteger a saúde pública, a educação e regular o uso de bens públicos.

IMPACTO DAS APOSTAS
1. Redução de Gastos Essenciais Devido a Apostas
  • Supermercados: 62% dos apostadores frequentes admitiram cortar compras de alimentos para sustentar apostas. *(Fonte: Pesquisa ABRAS/IBGE, 2024)*.
  • Aluguel: 28% atrasaram ou deixaram de pagar aluguel por priorizar bets. (Dados: Boa Vista SCPC).
2. Perfil dos Afetados
  • Classes C/D/E: 75% dos casos, com renda média de até R$ 2,5 mil/mês.
  • Jovens (18-29 anos): 80% usam mais de 20% da renda em apostas.

3. Impacto no Comércio Local

  • Padarias e mercados de bairro: Queda de 15-20% nas vendas em regiões com alta adesão a bets. (Sindicato do Comércio Varejista).
  • Motivo: Desvio de renda para apostas + endividamento acelerado.

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Dados sobre apostas em Bets no Brasil (2024)

Percentual de apostadores

  • 15% da população adulta já apostou em plataformas de bets (como cassinos online, jogos de azar e sports betting) em 2024. (Fonte: Pesquisa “Mapa das Apostas no Brasil”, realizada pela Tecnopay e Opinion Box).

Perfil dos apostadores

  •      62% são homens, enquanto 38% são mulheres.
  •      Metade tem entre 25 e 34 anos.
  •      55% pertencem às classes C, D e E.

Endividamento e impacto financeiro

    •      47% dos apostadores estão endividados devido às apostas. (Fonte: Pesquisa Tecnopay/Opinion Box).
    •      23% já atrasaram contas por causa de gastos em bets.
  • Frequência e valores apostados
  •      30% apostam semanalmente.
  •      12% gastam mais de R$ 100 por mês com apostas.

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