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DEPOIS DE VIOLÊNCIA CONTRA CALOUROS, VEREADOR FABÃO ACIONA MPF E COBRA DESLIGAMENTO DE VETERANOS AGRESSORES DA UFU

Violência em trote universitário: vereador Fabão pede apuração de práticas abusivas no curso de Medicina

O Vereador Fabão (PV), de Uberlândia – MG, oficiou o Ministério Público Federal e a Reitoria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para que, através de um processo administrativo disciplinar, sejam apuradas denúncias de trotes violentos no curso de Medicina. O caso, que ganhou repercussão nos últimos dias, envolve relatos de humilhação, agressões físicas e psicológicas sofridas por estudantes ingressantes. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram calouros sendo forçados a práticas degradantes, o que gerou indignação na comunidade acadêmica e na sociedade em geral.

Segundo o vereador, o fato ocorrido passa a ser ainda mais preocupante quando constatamos que esses veteranos, em tese, atuariam atendendo a população da cidade nas unidades da Rede Pública.
De acordo com informações preliminares, os trotes ocorreram em um ambiente externo à universidade, mas contaram com a presença de veteranos do curso. Relatos incluem situações de submissão, insultos e até mesmo agressões físicas, apontando para a necessidade urgente de responsabilização. A Polícia Civil de Minas Gerais também está conduzindo uma investigação paralela para apurar os fatos e identificar os envolvidos.

Em nota oficial, a UFU condenou veementemente qualquer tipo de violência, destacando que práticas como essas não condizem com os valores da instituição. A universidade ressaltou que está comprometida em tomar medidas rigorosas contra os responsáveis e reforçar campanhas educativas que promovam uma recepção acolhedora e respeitosa aos novos alunos.

 

A Importância do Retorno Social das Universidades Federais

Este caso também levanta um debate mais amplo sobre o papel das universidades federais no Brasil. Essas instituições, sustentadas por recursos públicos, têm a responsabilidade não apenas de oferecer ensino de qualidade, mas também de refletir os valores éticos e sociais que a sociedade espera. O financiamento das universidades, feito por meio dos impostos pagos pelos cidadãos, exige um retorno claro para a população. Esse retorno pode se dar de diversas formas: pesquisas que solucionam problemas reais, extensão universitária que impacta positivamente as comunidades e, sobretudo, na formação de profissionais éticos e comprometidos com o bem-estar coletivo.
Quando práticas como os trotes violentos emergem, elas não apenas comprometem a integridade dos estudantes, mas também colocam em xeque a credibilidade dessas instituições. Universidades como a UFU têm o poder – e o dever – de ser espaços de transformação social, onde o respeito à dignidade humana esteja no centro de todas as práticas.
Investir em políticas de acolhimento que substituam trotes violentos por iniciativas que promovam integração saudável e colaboração entre calouros e veteranos é essencial. Mais do que nunca, é preciso reforçar que o compromisso das universidades federais não é apenas com a formação acadêmica, mas também com a construção de uma sociedade mais justa, ética e solidária – um retorno inestimável ao contribuinte que sustenta essas instituições.

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VEREADOR FABÃO ACIONA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA APURAR ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM UBERLÂNDIA

O vereador Fabão protocolou, nesta quinta-feira (2), um ofício no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a apuração do atraso no pagamento das férias dos servidores municipais. De acordo com as denúncias recebidas pelo parlamentar, o pagamento, que deveria ter sido efetuado com 48 horas de antecedência ao início das férias, conforme previsto em legislação trabalhista, ainda não foi realizado.

Conforme apurações preliminares, o problema tem origem no governo municipal anterior, que empenhou os valores correspondentes ao pagamento das férias para o exercício financeiro de 2025. Essa decisão teria impossibilitado a atual administração de realizar o pagamento no prazo legal. “A situação é grave, pois expõe os servidores a uma situação de vulnerabilidade financeira e desrespeita seus direitos garantidos por lei”, declarou o vereador.

Os servidores municipais, que deveriam iniciar o período de descanso nesta data, manifestaram preocupação com as consequências do atraso. “Muitos já planejaram suas férias contando com os valores que, por direito, deveriam ter sido pagos previamente. Essa falha na gestão causa transtornos e insegurança”, completou Fabão.

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VEREADOR FABÃO SOLICITA FISCALIZAÇÃO INTENSIFICADA SOBRE COMPRA E VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM UBERLÂNDIA

O vereador Fabão (PV) oficiou a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando fiscalização intensificada sobre queima e venda de fogos de artifício nas comemorações de final de ano em Uberlândia.

“Essa medida atende a uma demanda da população preocupada com os impactos negativos nos animais domésticos, crianças, idosos e pessoas com sensibilidade auditiva e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Além disso, é uma forma de promover o bem-estar coletivo”, destacou Fabão.

Uberlândia conta com uma lei, desde 2021, que proíbe a venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos ou barulho. A legislação reforça uma medida anterior, aprovada em janeiro de 2021, que vedava a queima de fogos com barulho, mas que enfrentava limitações devido à falta de proibição na venda.

Com a alteração, o inciso IV do artigo 115 da Lei nº 10.741/2011 foi alterado, estipulando a proibição da comercialização e queima desse tipo de artefato em todo o território municipal.

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VEREADOR FABÃO TENTA CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO DE GOVERNO PARA ESCLARECER SOBRE A SEGURANÇA NA AV. RONDON PACHECO EM UBERLÂNDIA

O vereador Fabão (PV) protocolou um requerimento no último domingo (24) solicitando a convocação do secretário de Governo para comparecer à Câmara Municipal de Uberlândia.

O intuito da convocação é para que o secretário preste esclarecimentos sobre as medidas que o governo municipal tem tomado em relação aos constantes alagamentos na Avenida Rondon Pacheco.

Na madrugada do último domingo, uma jovem de 28 anos, Jhei  Soares, morreu arrastada por uma enxurrada na Avenida Rondon Pacheco.

“A morte dessa jovem expõe a gravidade da situação e a necessidade de ações eficazes. Era uma tragédia anunciada e precisamos cobrar medidas da Prefeitura. As obras avaliadas em R$ 30 milhões para amenizar os estragos não tem prazo para conclusão.” Justificou Fabão.

“Outro absurdo é o veto do prefeito ao meu projeto de transparência nas obras de Uberlândia. Facilitaria muito a fiscalização das obras na Avenida Rondon Pacheco e outras áreas.” Completou Fabão.

O requerimento será votado na primeira sessão de dezembro na segunda-feira (02) e deve gerar uma ampla discussão na Câmara Municipal de Uberlândia.

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VEREADOR FABÃO COBRA RESPOSTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOBRE DESAFIOS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM UBERLÂNDIA

Em meio a crescentes preocupações sobre a Educação Especial nas redes pública e privada, o vereador Fabão compareceu a uma audiência administrativa promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O encontro reuniu representantes das redes municipal e estadual de ensino, bem como da rede privada, além de pais e responsáveis de estudantes com deficiência. A audiência abordou os desafios enfrentados por ambos os setores para atender de forma adequada alunos com deficiência ou neurodivergência.

“A preocupação com o próximo ano letivo é gigante. Fizemos um pedido de informação no início do ano para entender como seria o ano letivo e o resultado foi um déficit de profissionais de apoio e professores. Para 2025 é um desafio maior ainda. É preciso contratar educadores.” Destacou Fabão.

Com o número de diagnósticos de crianças com deficiência e neurodivergência em ascensão, o vereador Fabão destacou a urgência de realizar um novo concurso público para contratação de educadores e profissionais de apoio.

“A educação inclusiva é um direito garantido e não podemos retroceder”, finalizou Fabão.

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“HÁ TEMPO PARA TODAS AS COISAS. NÃO SEREI CANDIDATO A PREFEITO, NEM A VICE.” AFIRMA VEREADOR FABÃO APÓS PESQUISAS

Cotado para ser candidato a prefeito e vice em Uberlândia, o vereador Fabão reafirma o compromisso como pré-candidato a vereador.

“Há tempo para todas as coisas. Venho pra vereador. Apesar de todos os problemas graves que temos na cidade, principalmente com a saúde e educação, o governo municipal tem uma aprovação de mais de 65%. Sinal que a Câmara continua precisando de uma atuação independente e eu tenho muito trabalho por lá.” Afirma Fabão.

Na primeira pesquisa registrada em Uberlândia, Fabão tem boa performance, principalmente considerando o fato de que os concorrentes têm mandato na Câmara Federal e Estadual. O parlamentar se destaca sendo o único vereador apontado na pesquisa.

Apesar dos números, o cenário eleitoral em Uberlândia é incerto. São múltiplas possibilidades para a disputa pelo executivo, um debate polarizado, uma tentativa de eleger alguém do grupo do governo atual.

“Como diz o ditado, é briga de cachorro grande. Eu fui eleito sem gastar um real. Neste momento não tem como enfrentar quem tem milhões e utiliza a máquina para dominar o cenário político uberlandense.” Justifica Fabão.

 

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PREFEITURA DE UBERLÂNDIA TÊM RECURSO NEGADO CINCO VEZES NA JUSTIÇA E DOAÇÃO DE TERRENO DE R$ 50 MILHÕES SEGUE IMPEDIDA

O vereador Fabão, tem quinta vitória na justiça contra a Prefeitura de Uberlândia ao impedir a doação de um terreno avaliado em R$ 50 milhões.

Em fevereiro de 2024, saiu decisão do STJ que manteve intacta a liminar que impediu a doação (retirada dos gravames de impedimento) de terreno de 150 mil metros quadrados para a empresa Bravo, avaliado em R$ 50 milhões.

O Vereador Fabão, em conjunto com outros quatro vereadores, entrou com ação popular no ano passado e a lei sancionada pelo Prefeito segue suspensa.

Confira os cinco recursos apresentados pela Prefeitura de Uberlândia para manter a doação:

  • Agravo de Instrumento com efeito suspensivo: NEGADO
  • No mérito, o Agravo de Instrumento: NÃO PROVIDO
  • Embargos de declaração: NÃO ACOLHIDOS
  • Recurso Especial: NÃO CONHECIDO
  • Agravo em Recurso especial: NÃO PROVIDO

ENTENDA O CASO

15/06/2021 – Câmara aprovou projeto do Executivo que retirava impedimentos de um imóvel doado à empresa Bravo.

21/06/2021 – Prefeito sanciona em tempo recorde a Lei que retirava os impedimentos e dava direito a utilização irrestrita pela empresa Bravo. No mesmo dia, os vereadores Fabão (SOLIDARIEDADE), o finado Thiarles Santos (PSL), bem como Dandara (PT), Cláudia Guerra (PDT) e Amanda Gondim (PDT) entraram com ação popular, diretamente na justiça para suspender a lei.

Ainda em 21/06/2021 – Saiu decisão judicial (tutela de urgência) que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 13.519/21, que havia sido sancionada pela manhã pelo Prefeito Odelmo Leão.

Junto com a decisão liminar, o juiz Alexandre Magno Mendes do Valle, determinou que fosse expedido um ofício para o cartório de registro de imóveis ordenando o bloqueio judicial do terreno enquanto vigorar a liminar.

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VEREADOR FABÃO VENCE NA JUSTIÇA E PREFEITURA DE UBERLÂNDIA ENTREGA DOCUMENTAÇÃO SOBRE GASTOS DA PUBLICIDADE

A Prefeitura de Uberlândia cumpriu nesta terça-feira (20) uma decisão na justiça e entregou para o Vereador Fabão (SOLIDARIEDADE) a documentação referente aos contratos publicitários de 2017 a 2022.

“A Prefeitura gasta milhões e milhões anualmente com publicidade, mas não temos certeza de como esse dinheiro público é aplicado. Como pode a Prefeitura gastar em dois anos, aproximadamente, R$ 2 milhões apenas com fotos? Tá errado!” Explicou Fabão

ENTENDA O CASO 

O vereador encaminhou diversos pedidos de informação, sobre as empresas contratadas pela prefeitura, mas os questionamentos não foram respondidos.

Segundo os contratos públicos, as empresas contratadas têm a obrigação contratual de entregar mensalmente relatórios das despesas de produção e veiculação autorizadas no mês anterior, relatório dos serviços em andamento, bem como registrar em relatórios de atendimento todas as reuniões (atas) e telefonemas de serviço entre o município de Uberlândia e a contratada.

O parlamentar solicitou cópias de todos esses relatórios, das avaliações semestrais, e principalmente, cópia de todas as autorizações prévias de produção de conteúdo, junto com os documentos que demonstram o acompanhamento da produção e aprovação do conteúdo previamente à sua veiculação.

O vereador Fabão recebeu as caixas, no entanto na eventual falta de alguma documentação, buscará na justiça meios para adequação.

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VEREADOR PROTOCOLA PROJETO QUE AUTORIZA PAGAMENTO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS EM UBERLÂNDIA

O vereador Fabão (SOLIDARIEDADE) protocolou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a efetuar pagamento de incentivo profissional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE em Uberlândia.

O recurso financeiro é recebido anualmente do Ministério da Saúde e tem por objetivo estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento da atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

 

REQUISITOS PARA RECEBIMENTO

Segundo o texto do projeto, farão jus ao incentivo financeiro adicional todos os servidores que, no mês do pagamento do incentivo, estiverem efetivamente, há pelo menos três meses, exercendo as funções de ACS e ACE, independentemente da modalidade de contrato, e estejam desenvolvendo participação efetiva de todas as atividades de fortalecimento e estímulo das práticas de prevenção e promoção da saúde, inclusive atingindo as metas pré-estabelecidas pelo Serviço de Saúde.

O próximo passo é aguardar o encaminhamento do projeto às comissões e a votação caso o texto receba parecer favorável.

“O Ministério da Saúde repassa o dinheiro pro município e nem sempre a verba chega aos trabalhadores. Existe sempre uma justificativa para prejudicar os agentes. Por isso apresentei o projeto, quero garantir que o benefício chegue a quem precisa.” Justificou Fabão.

 

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PREFEITURA DE UBERLÂNDIA ATENDE REQUERIMENTO DE VEREADOR FABÃO E PLANEJA REABERTURA DE CADASTRAMENTO PARA CASAS POPULARES

O Vereador Fabão (SOLIDARIEDADE) apresentou em fevereiro um requerimento urgente solicitando a reabertura do cadastro habitacional  à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação de Uberlândia.

Nesta semana, houve uma reunião preparatória da prefeitura com secretários e entidades representativas para discutir o programa de habitação na cidade. Durante o encontro, ficou definido que a Prefeitura irá agilizar os sistemas e mecanismos, via Prodaub, para cadastrar as pessoas aptas à faixa 1 do programa, destinado às famílias com renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas e renda anual de até R$ 31,6 mil em áreas rurais.

O cadastramento das faixas 2 e 3 do programa Minha Casa Minha Vida será realizado diretamente pela Caixa. A reunião contou com a presença de representantes do Sinduscon-TAP, Aelo-TAP e secretários municipais, no Centro Administrativo Municipal.

QUEM PODE PARTICIPAR DO MINHA CASA MINHA VIDA

O programa é voltado para moradores de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.

 Faixas de renda: A divisão de acordo com faixas de renda é feita da seguinte forma:

  • Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
  • Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
  • Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

No caso das famílias residentes em áreas rurais:

  • Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
  • Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
  • Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
INSCRIÇÕES EM UBERLANDIA

A Prefeitura está avaliando métodos para agilizar as inscrições, no entanto, até o momento não abriram as inscrições para a população.

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