Direito a ter pai

Uberlândia recebe, entre os dias 19 e 23 de outubro, a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) que oferece gratuitamente serviços para reconhecimento de paternidade e maternidade, incluindo exames de DNA e acordos relacionados à família.

A ação oferece serviços como reconhecimento espontâneo de filiação e realização de exames de DNA, além de atendimento para questões relacionadas a pensão alimentícia, guarda e convivência familiar.

Inscrições

Em Uberlândia, as inscrições são presenciais e devem ser feitas na unidade da Defensoria Pública.

O período de inscrição vai de 14 de setembro a 2 de outubro de 2026.

O atendimento para inscrição ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h.

Onde fazer a inscrição em Uberlândia

Defensoria Pública de Minas Gerais – Uberlândia
Endereço: Avenida Fernando Vilela, nº 1.313, bairro Martins
Telefone: (34) 3255-5310
Horário para inscrição: segunda a sexta-feira, das 8h às 10h
Serviço: gratuito

O que o mutirão oferece

A iniciativa atende pessoas que precisam buscar ou regularizar o reconhecimento da filiação.

Entre os serviços disponíveis estão:

• reconhecimento espontâneo de paternidade;
• investigação de paternidade por meio de exame de DNA;
• reconhecimento de filiação socioafetiva;
• acordos relacionados à pensão alimentícia;
• revisão de alimentos;
• alimentos gravídicos;
• regulamentação de guarda;
• regulamentação da convivência entre pais e filhos.

Quando não houver acordo entre as partes, a Defensoria poderá orientar sobre as medidas judiciais cabíveis.

Quando será realizado

O Mutirão Direito a Ter Pai será realizado entre 19 e 23 de outubro de 2026.

Os exames de DNA estão previstos para o dia 23 de outubro.

A realização dos serviços depende do agendamento e dos procedimentos definidos pela Defensoria Pública para cada caso.

Serviço

Mutirão Direito a Ter Pai – Uberlândia

Inscrições: 14 de setembro a 2 de outubro de 2026
Onde: Defensoria Pública de Minas Gerais
Endereço: Avenida Fernando Vilela, nº 1.313, Martins
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 10h
Telefone: (34) 3255-5310
Mutirão: 19 a 23 de outubro
Exames de DNA: 23 de outubro
Custo: gratuito

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) anunciou a abertura das inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2025, que ocorrerá entre os dias 29 de setembro e 17 de outubro. A iniciativa tem como principal objetivo garantir o reconhecimento de paternidade e fomentar a estruturação familiar por meio de serviços extrajudiciais

Dentro os serviços gratuitos oferecidos estão:

• Exames de DNA
• Reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade
• Reconhecimentos de filiação socioafetiva de paternidade/maternidade
• Demandas iniciais de alimentos
• Revisional de alimentos
• Guarda
• Regulamentação da convivência
• Investigação de paternidade

Documentação mínima necessária

– Certidão de nascimento sem o nome do pai ou da mãe (no caso de reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva e exame de DNA);

– Certidão de nascimento com o nome do pai ou da mãe nas situações em que as demandas pretendidas forem sobre guarda, convivência, alimentos etc;

– Documento pessoal com foto;

– Comprovante de endereço;

– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;

– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.

Inscrições: 29/09 a 17/10/2025

Local e horários para inscrição: Av. Fernando Vilela, 1.313, Martins – Uberlândia-MG. Atendimento presencial de segunda à sexta, das 08h às 10h.