Os habitantes com débitos tributários municipais em Uberlândia têm a oportunidade de renegociar seus impostos com a Prefeitura, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel). Isso é possível através do Programa de Refinanciamento Municipal – Refim “Zera Tudo”, que visa promover a responsabilidade fiscal e contribuir para o progresso da cidade.

A renegociação pode ser efetuada de maneira rápida e simples pelo Portal Cidadão, uma plataforma online disponível no site da Prefeitura, assim como presencialmente.

Link do portal: https://portalnegociacao.uberlandia.mg.gov.br/home

Esse programa de recuperação fiscal oferece opções de parcelamento tanto para indivíduos quanto para empresas, e também permite a remissão de dívidas relacionadas a taxas específicas cobradas pelo município durante a pandemia de Covid-19. Os refinanciamentos proporcionam descontos em multas e juros.

Além disso, o projeto prevê a remissão de quatro taxas municipais durante o período da pandemia, abrangendo licença para funcionamento, licença para funcionamento em horário especial, publicidade e uso e ocupação do solo nas vias e logradouros públicos, compreendido entre 24 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

O Refim “Zera Tudo” tem como objetivo regularizar os créditos, protestados ou não, com cobranças ajuizadas ou não, oferecendo descontos em juros e multa moratória para créditos vencidos até 31 de dezembro de 2022, além de possibilitar o parcelamento. Estima-se que cerca de 692 mil em dívidas contraídas entre 2013 e 2022 e aproximadamente 310 mil do período até 2012 possam ser negociados por meio desse programa.

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