REFIM “ZERA TUDO”: SAIBA COMO REGULARIZAR DÍVIDAS MUNICIPAIS EM UBERLÂNDIA

Aqueles que têm pendências financeiras relacionadas a impostos municipais em Uberlândia agora têm a oportunidade de reestruturar seus compromissos fiscais com a Prefeitura de Uberlândia, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel).

A iniciativa faz parte do Programa de Refinanciamento Municipal – Refim “Zera Tudo”, que visa promover o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos.

Este programa de alívio fiscal abrange a possibilidade de parcelamento tanto para indivíduos quanto para empresas, e oferece a oportunidade de perdão de dívidas relacionadas a taxas específicas cobradas pelo município durante a pandemia de Covid-19.

Além disso, ao refinanciar dívidas com a Prefeitura, o Dmae e a Futel, os devedores podem obter descontos significativos em multas e juros. Em alguns casos, as renegociações com a Prefeitura também podem incluir descontos no valor principal atualizado.

Este projeto também inclui o perdão de quatro taxas municipais durante o período da pandemia, que compreende o período de 24 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Essas taxas incluem a taxa de licença para funcionamento, taxa de licença para funcionamento em horário especial, taxa de publicidade e taxa de uso e ocupação do solo em vias públicas e áreas públicas.

COMO RENEGOCIAR

As negociações com a Prefeitura de Uberlândia podem ser realizadas através do Portal Cidadão, uma plataforma online acessível no site oficial da Prefeitura, além de estar disponível também para atendimento presencial.