A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Uberlândia está com inscrições abertas para aqueles interessados em exercer atividades comerciais e de prestação de serviços em áreas públicas, conforme estabelecido pelo Programa Tô Legal. O edital nº 02/2024 foi publicado no Diário Oficial e define os procedimentos para participação.

As inscrições estão abertas para duas modalidades: ambulante (sem uso exclusivo de espaços públicos) e fixa (com uso exclusivo). O prazo para inscrição é até 26 de abril e requer agendamento prévio via e-mail ou telefone, além da apresentação de documentação pessoal, comprovante de endereço e formulário de inscrição conforme especificado no edital.

As autorizações são concedidas mediante pagamento mensal ao longo de dois anos, conforme a legislação vigente, com possibilidade de prorrogação. No caso de pessoas físicas, a prioridade é dada aos candidatos mais idosos, em conformidade com o Estatuto do Idoso, enquanto para pessoas jurídicas, são priorizados os microempreendedores individuais (MEI). Nas demais categorias, a preferência é para estabelecimentos com menor capital social.

A lista de classificação dos habilitados será divulgada até a segunda quinzena de maio, com o resultado final previsto para homologação no Diário Oficial do Município ainda no primeiro semestre. Após a divulgação, os aprovados terão 10 dias úteis para solicitar a autorização junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

INSCRIÇÃO

Período de inscrição: de 08 a 26 de abril

Agendamento: (34) 3212-5356 (Ramal: 214)

Edital e formulário: https://docs.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/6827-2.pdf