Na última terça-feira (14), o presidente Lula assinou a Medida Provisória que reestrutura e retoma o programa Minha Casa, Minha Vida.
Confira os principais pontos do programa:
- Retorno da conhecida “Faixa 1” (excluída no governo Bolsonaro)
- Faixa 1, com renda até R$ 2.640, terá 50% das unidades do programa
- Os contratos e os registros das moradias do programa serão feitos, preferencialmente, no nome da mulher.
- O programa também vai incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários da iniciativa;
- Deve ser mantido, o Minha Casa, Minha Vida ainda deve ampliar o número de unidades e repasses para a locação social. A medida foi criada no Casa Verde e Amarela, de Bolsonaro, para subsidiar o aluguel de unidades habitacionais.
QUEM PODE PARTICIPAR DO MINHA CASA MINHA VIDA
O programa é voltado para moradores de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
Faixas de renda: A divisão de acordo com faixas de renda é feita da seguinte forma:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
No caso das famílias residentes em áreas rurais:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
COMO CONTRATAR
Passo 01
Se a sua família tem renda mensal menor que R$ 1.800,00 é preciso se inscrever na prefeitura da sua cidade ou numa entidade organizadora para iniciar o processo de seleção.
Já para as famílias com renda mensal até R$ 8.000,00, além de poder contratar por meio de uma entidade organizadora, pode também contratar de forma individual, para isso é só fazer a simulação, para saber quanto você poderá investir, entregar a documentação em um Correspondente Caixa Aqui ou na agência Caixa mais próxima de você.
Passo 02
As famílias selecionadas pelas prefeituras e validadas pela Caixa serão comunicadas sobre a data do sorteio das unidades e da assinatura do contrato de compra e venda do imóvel.
No caso de atendimento direto na agência ou no Correspondente Caixa Aqui, a Caixa recebe e analisa a sua documentação e a documentação do imóvel que você escolheu e mostra para você as melhores condições para o financiamento.
Passo 03
Após a aprovação e validação do cadastro você assina o contrato de financiamento.
SIMULAÇÃO MINHA CASA MINHA VIDA
É possível fazer uma simulação no site da Caixa Econômica Federal através do site: https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/urbana/Paginas/default.aspx
UBERLÂNDIA
O antigo Programa Habitacional da Prefeitura “Tchau Aluguel”, está inativo desde o início da gestão Odelmo. No site da Prefeitura, as informações sobre programas habitacionais são limitadas e a última atualização de dados foi em 2019.
O governo federal pretende retomar e contribuir com as obras paralisadas nos municípios. De acordo com o Ministério das Cidades, Uberlândia tem 1 empreendimento com 23 unidades habitacionais paralisadas.
Importante ressaltar que a Prefeitura de Uberlândia não está com inscrições abertas para nenhum programa habitacional. Caso tenha alguma dúvida sobre cadastros feitos em anos anteriores é necessário entrar em contato com algum dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, os contatos estão disponíveis no site: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/desenvolvimento-social-habitacao-e-trabalho/familia-uberlandia/
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