O projeto de autoria do vereador Fabão (PROS) foi aprovado nesta quarta (13). O texto dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das informações sobre obras públicas em Uberlândia.
O projeto prevê a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Uberlândia de informações como: obras paralisadas (com o motivo da interrupção), a nova data prevista para o término e o valor que faltaria para ser concluída.
Além das informações descritas acima, o site deve contemplar os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra.
O projeto foi aprovado em primeira discussão durante a oitava sessão ordinária do mês de abril e logo em seguida, durante sessão extraordinária, iniciada ainda nesta quarta-feira, aprovado em segunda discussão.
A LEI Nº 13.677, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Uberlândia para o exercício financeiro de 2022 estima o orçamento da Secretaria Municipal de Obras em 2022 em R$ 390.637.000,00.
“O intuito do projeto é dar mais transparência sobre a utilização do dinheiro público e também deixar disponível para a população o acompanhamento das obras que impactam diretamente no cotidiano do povo. A secretaria de obras tem um orçamento de quase R$ 400 milhões somente para esse ano”. Justificou Fabão.
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