O vereador Fabão (PROS) protocolou nesta quarta (23), um projeto que concede isenção de IPTU a imóveis que funcionem como abrigo para animais domésticos em Uberlândia.
Segundo o texto do projeto, existem alguns requisitos para garantir o benefício, dentre eles:
- A lei se aplica às instituições e abrigos de animais, sem fins lucrativos;
- Os imóveis deverão abrigar no mínimo 20 animais;
- Todos os animais devem estar vermifugados;
- O abrigo deverá conter, no mínimo, espaços adequados para abrigar os animais com parte coberta e solar, bem como recreação que atenda as necessidades dos animais.
O Centro de Controle de Zoonoses também fica autorizado a firmar parceria junto aos abrigos para obter os medicamentos necessários aos animais.
“O intuito deste projeto é amparar os protetores de animais de Uberlândia, que fazem um trabalho tão importante no cuidado com os bichinhos.” Afirmou o vereador.
O projeto deve ser encaminhado para a comissão responsável nas primeiras sessões de março.
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