A DEFENSORIA PÚBLICA, com o objetivo de promover, prioritariamente, o acesso da população carente aos seus direitos e pacificar os conflitos familiares, realizará, o:
MUTIRÃO: DIREITO A TER PAI
INSCRIÇÕES:
Presencialmente, de Segunda a sexta-feira. Das 8:30 h. às 11 h.
Vagas Limitadas Serão 20 senhas por dia, a partir de 04 de setembro até o dia 06 de outubro de 2023.
Importante: Trazer no dia da inscrição o número de telefone e o endereço completo da outra parte.
SERVIÇOS QUE SERÃO OFERECIDOS, GRATUITAMENTE, NO MUTIRÃO:
- EXAMES DE DNA;
- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE;
- OFERTA DE ALIMENTOS;
- PENSÃO ALIMENTÍCIA;
- RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA;
- REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA;
- REVISIONAL DE ALIMENTOS;
- CONVIVÊNCIA.
PROCEDIMENTO – Faremos o cadastro da mãe/responsável da criança, adolescente e/ou adulto que não tenha o nome do pai na certidão de nascimento ou necessite de um dos outros serviços acima elencados. O atendimento será efetuado de forma presencial na sede da Defensoria Pública, localizada na Av. Fernando Vilela Nº 1.313, Bairro: Martins. Após o cadastro faremos a notificação de ambas as partes para comparecerem em um dia e horário estabelecido. A pessoa que solicitar o serviço sairá com sua notificação e a outra parte será notificada via carta.
ENDEREÇO/TELEFONE DO SUPOSTO PAI – É obrigatório para medidas judiciais, pois necessitamos saber os dados da outra parte para notificá-los.
DESTINATÁRIOS DO MUTIRÃO: o evento será destinado a toda população em situação de vulnerabilidade de Uberlândia.
RESULTADO CONCRETO: Priorizar a dignidade da CRIANÇA e do ADOLESCENTE com o reconhecimento de paternidade de forma rápida e sem qualquer custo para os assistidos. Além do acordo sobre guarda, pensão e visitas para os participantes do Mutirão, ainda ressaltamos que serão disponibilizados exames de DNA de forma gratuita.
Contamos com divulgação e apoio de sempre. Muito obrigado.
Evaldo Gonçalves da Cunha – Coordenador Local/ Regional da Defensoria Pública
evaldo.cunha@defensoria.mg.def.br
Fernando Orlan Pires Resende – Coordenador Mutirões Uberlândia
fernando.resende@defensoria.mg.def.br
Fonte: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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