O juiz federal Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior acaba de conceder liminar para garantir o uso dos recursos na ordem de R$ 51 milhões assegurados pelo deputado Weliton Prado para a conclusão da obra de construção do novo pronto-socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).
A decisão ocorreu após os deputados Weliton Prado e Elismar Prado acionarem o procurador da República, Leonardo Andrade Macedo, porque havia uma movimentação em Brasília para impedir o uso dos recursos, inclusive da parte do dinheiro que já estava na conta da universidade.
A Emenda Parlamentar foi indicada pelo deputado Weliton Prado à Bancada de Minas Gerais no ano passado, foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, pelo Plenário do Congresso Nacional e incluída na Lei Orçamentária Anual de 2023, devidamente sancionada.
Em fevereiro, para que a obra não fosse paralisada, os parlamentares realizaram reunião em Uberlândia com a UFU e o MPF. Weliton Prado, então, intensificou ações junto à presidência da República, à Secretaria de Relações Institucionais e à Ebserh e conseguiu o pagamento de parte da Emenda no valor de R$ 23,060 milhões.
A UFU então realizou medições da execução da obra para realização dos pagamentos e continuidade das obras. Contudo, em março, passou a ser pressionada a cancelar o empenho da emenda por solicitação de servidores em Brasília, sem qualquer amparo e justificativa legal.
“Realizamos reuniões e encaminhamos ofícios para a Ebserh e para o governo federal informando que qualquer solicitação para anulação do empenho seria ilegal e sem precedentes, segundo a própria assessoria da Comissão Mista de Orçamento. Além disso, provocaria a paralisação da obra, causando graves prejuízos financeiros, além do risco à saúde das pessoas que dependem de atendimento no SUS em Uberlândia e região e aguardam com expectativa o funcionamento do novo pronto-socorro. Esgotamos todas as ações em Brasília e as pressões continuaram. Então recorremos ao Ministério Público Federal”, afirmou Weliton Prado.
Na decisão o juiz federal deferiu os pedidos liminares dos deputados e do Ministério Público Federal para determinar que a União e a Ebserh se “abstenham de adotar qualquer ato ou procedimento (a exemplo da solicitação de anulação do empenho) que dificulte ou impeça a plena execução orçamentária e financeira dos R$23.060.465,00”, que já estão na conta da Universidade, garantindo a sua imediata aplicação na execução das obras do Hospital de Clínicas. Além disso, foi determinada a adoção das medidas para imediata liberação orçamentária e financeira do restante dos recursos no valor de R$27,939 milhões.
A UFU prevê a entrega do novo pronto-socorro para ainda este semestre e conclusão de todos os pavimentos da obra para dezembro deste ano. A construção já está prevista no Plano Plurianual até 2023 por meio de emenda do deputado Weliton Prado.
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