O vereador Fabão (SD) aprovou na Câmara Municipal de Uberlândia a moção de apoio ao PL n° 1.286/2023, em trâmite na Câmara dos Deputados. No presente texto, sugere-se a adição da vacina contra doenças provocadas pelo Meningococo do tipo B ao Programa Nacional de Imunizações.

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PSDB-MS) e atualmente tramita na Comissão de Saúde do parlamento. Fabão relata que a vacina está disponível apenas na rede particular, com preço médio de R$ 500 a dose, restringindo o acesso a esse imunizante à maioria da população brasileira, sabidamente carente de recursos.

A moção, aprovada por unanimidade pelos vereadores de Uberlândia, visa dar apoio a esta pauta que o vereador Fabão considera relevante e, com isso, obter mais celeridade na aprovação do projeto de lei nas comissões da Câmara Federal e no plenário da Casa.

O recente crescimento nos registros de meningite tem gerado apreensão entre pais, profissionais da área da saúde e autoridades governamentais em todo o território nacional. Em Uberlândia, na última semana, foram duas mortes de crianças confirmadas. Apesar de o Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer vacinas contra algumas variações da bactéria meningococo, não engloba a imunização contra o tipo B, que está acessível somente por meio de serviços privados de saúde. No mês de março, um projeto de lei a nível federal foi proposto com o intuito de modificar essa situação. A proposta recebeu o apoio da Câmara de Municipal de Uberlândia, na manhã dessa segunda feira, 4, em moção redigida por Fabão (SD) e aprovada pelos demais vereadores.

Assinado pelo deputado federal sul-mato-grossense Dagoberto Nogueira, o PL nº 1.286/2023 inclui a vacina contra doenças causadas pela bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de Imunizações (PNI), cabendo ao Ministério da Saúde definir o público-alvo. A Moção nº 84647/2023 será enviada ao autor do projeto de lei, deputado Dagoberto Nogueira, e à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. “Que esta moção ajude a acelerar a tramitação do PL”, comentou Fabão.

O que é uma moção?

A Câmara expressa sua opinião em relação a questões específicas, como demonstrações de apoio ou desaprovação de ações, por meio da emissão de moções. Estes registros são submetidos a uma votação única e, se aprovados, cópias são encaminhadas às partes relacionadas. A título de exemplo, uma moção de reconhecimento pela apresentação de um projeto específico no Senado pode ser encaminhada ao proponente do projeto e ao presidente da respectiva casa legislativa

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