A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), está trabalhando na definição de diretrizes para a distribuição dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (LPG), também conhecida como Lei Complementar nº 195/2022.

A LPG foi regulamentada no primeiro semestre e destinará R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para apoiar ações culturais em todo o país. A estimativa é que Uberlândia receba aproximadamente R$ 5,2 milhões desse montante para o Fundo Municipal de Cultura.

Após a realização de uma consulta pública em maio deste ano, o plano de ação municipal foi aprovado pelo Ministério da Cultura. Agora, a SMCT aguarda o repasse dos recursos pelo Governo Federal para abrir os editais de apoio à classe artística local.

A Comissão Municipal de Gestão Estratégica da Lei Paulo Gustavo, composta por representantes da SMCT, da Câmara Municipal, da classe artística e da sociedade civil, tem sido fundamental na elaboração dos editais para as propostas culturais.

Vale lembrar que a Lei Paulo Gustavo foi criada como uma medida para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 no setor cultural. Em homenagem ao ator e humorista brasileiro, que faleceu em maio de 2021 devido a complicações da infecção pelo coronavírus, a lei busca impulsionar a cultura e promover o desenvolvimento das artes no país.

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