A Prefeitura de Uberlândia publicou a lista oficial dos primeiros contemplados com o Cheque Moradia, benefício municipal que concede subsídio de até R$ 10 mil para auxiliar famílias de baixa renda na aquisição da casa própria. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, nas faixas 1 e 2, e está regulamentada pelo Decreto nº 22.349.
O que é o Cheque Moradia
O Cheque Moradia é um subsídio habitacional concedido pelo município com o objetivo de complementar a capacidade de pagamento das famílias beneficiadas. O valor pode ser utilizado para:
- Reduzir o custo da entrada do imóvel;
- Abater o valor total do financiamento;
- Diminuir o valor das prestações, conforme as regras do programa habitacional.
O recurso não é repassado diretamente ao beneficiário. Após a adesão ao programa, a Secretaria Municipal de Habitação transfere o valor diretamente à construtora, ao vendedor do imóvel ou ao agente financeiro responsável pela operação, como a Caixa Econômica Federal.
Quem pode receber o benefício
De acordo com o decreto publicado em 8 de dezembro, o Cheque Moradia é destinado a famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida e inseridas na Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Para participar, é necessário:
- Estar inscrito no cadastro habitacional do município;
- Ter sido pré-selecionado conforme a legislação municipal;
- Possuir contrato de financiamento assinado com a Caixa Econômica Federal;
- Ter contrato de entrada firmado com a construtora do empreendimento.
O benefício pode ser concedido apenas uma vez por família, considerando o CPF do titular e, quando houver, do cônjuge ou companheiro.
Critérios de hierarquização dos contemplados
A seleção segue uma lista hierarquizada, baseada em critérios sociais definidos em lei, entre eles:
- Famílias com dependentes menores de 18 anos;
- Mulheres responsáveis pela unidade familiar;
- Presença de pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista na família;
- Tempo de inscrição no cadastro habitacional, com prioridade para registros anteriores a 2016.
Em caso de empate, prevalecerá o maior tempo de inscrição e, posteriormente, a maior idade do proponente.
Confira os contemplados:
Página 15: https://docs.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/7252.pdf
Programa terá novas etapas
O decreto municipal prevê a continuidade do Cheque Moradia e estabelece que o programa não se limita a uma única lista de beneficiários. Conforme o artigo 4º:
- Novas listas poderão ser divulgadas;
- Famílias não contempladas nesta etapa permanecem na lista hierarquizada;
- A ampliação do número de beneficiários depende da disponibilidade de recursos.
Os cronogramas e novas seleções serão definidos por portarias da Secretaria Municipal de Habitação.
