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Minas Gerais

MINAS GERAIS ANUNCIA INVESTIMENTO DE R$ 22,5 MILHÕES EM PROJETOS CULTURAIS

O Governo de Minas Gerais anunciou o lançamento de 11 editais que vão destinar R$ 22,5 milhões ao setor cultural em todo o estado. Os recursos, provenientes do Fundo Estadual de Cultura (FEC), serão distribuídos entre diversas áreas, incluindo música, artes cênicas, literatura, patrimônio histórico, moda e culturas populares. A iniciativa é fruto de uma ação conjunta da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e entidades vinculadas, como a Fundação Clóvis Salgado, a Fundação de Arte de Ouro Preto, o Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais e a Empresa Mineira de Comunicação.

Os editais, que já estão disponíveis no site da Secretaria de Cultura de Minas Gerais, fazem parte da estratégia de descentralização e democratização do acesso aos recursos culturais, conforme estabelecido pela Lei Descentra Cultura. Os recursos serão distribuídos diretamente aos agentes culturais, sem a necessidade de captação de verbas, como ocorre em outros mecanismos de fomento.

Entre os editais, destacam-se o Afro Mineiridades, com R$ 2,6 milhões destinados a mestres da cultura popular e expressões tradicionais, e o Prêmio Rainha Conga de Cultura Popular, com R$ 1,3 milhão reservado exclusivamente para mulheres que atuam nas artes e na cultura. Esses editais foram lançados logo após o reconhecimento dos Congados e Reinados como Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais.

Além disso, pela primeira vez, a moda receberá um edital exclusivo, o Passarela Liberdade, que contará com R$ 950 mil para ações de memória, capacitação e promoção no setor. Outro destaque é o Circula Minas, que destinará R$ 2 milhões para a participação de artistas e técnicos em eventos culturais. O edital Restaura Minas, com R$ 4,5 milhões, apoiará a restauração de edifícios tombados, como bibliotecas e museus.

Os editais foram elaborados em colaboração com o Conselho Estadual de Política Cultural, garantindo que a distribuição dos recursos reflita as necessidades e prioridades das diversas áreas culturais do estado.

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Minas Gerais

MINAS GERAIS LANÇA PROGRAMA QUE PREMIA CONSUMIDORES COM ATÉ R$ 1 MILHÃO 

O Governo de Minas Gerais deu início a um novo programa que promete premiar a cidadania fiscal dos mineiros. A Nota Fiscal Mineira, lançada nesta segunda-feira (5/8), sorteará prêmios que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão para aqueles que solicitarem o CPF na nota fiscal de suas compras.

Para participar, basta baixar o aplicativo da Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. A cada compra, o consumidor concorre a diversos sorteios, que serão realizados semanal, mensal e anualmente. Além de concorrer a prêmios em dinheiro, os participantes poderão indicar entidades de assistência social para receberem parte da premiação.

Como funciona:

Cadastro: Baixe o aplicativo e se cadastre com seus dados pessoais. Link: https://notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br/o-programa/link-para-o-aplicativo/ 

Solicitação do CPF: Ao realizar uma compra, peça para que o CPF seja inserido na nota fiscal.

Mais informações: https://notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br/ 

Requisitos:  ter no mínimo 18 anos, com CPF em situação cadastral regular no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF). Menores de idade, ou seja, menores de 18 anos não podem se cadastrar. 

Sorteios: Os sorteios serão realizados por município, região e estado.

Prêmios: A premiação total para 2024 é de R$ 12,8 milhões, distribuídos entre consumidores e entidades assistenciais.

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Minas Gerais

SEGURANÇA FINANCEIRA: COMO EVITAR GOLPES AO PAGAR O IPVA EM MINAS GERAIS

A última parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 em Minas Gerais deve ser paga entre os dias 18 e 22 de março, dependendo do último dígito da placa do veículo. Como nas fases anteriores, o pagamento pode ser efetuado através de Pix ou nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú), necessitando apenas do número do Renavam do veículo.

Para aqueles que optam pelo pagamento via Pix, é crucial observar antes de finalizar a transação o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60. Ao pagar nas casas lotéricas, é imprescindível apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Tanto para gerar o QR Code do Pix quanto para emitir a guia (DAE), o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), disponível em www.fazenda.mg.gov.br.

A SEF destaca algumas precauções para evitar cair em golpes:

  • Ao acessar o site da Secretaria de Fazenda ou efetuar o pagamento do IPVA, evite pesquisar nos buscadores (Google, Yahoo, Bing etc) usando termos como IPVA – Minas Gerais – Pagamento, preferindo sempre digitar o endereço www.fazenda.mg.gov.br;
  • Certifique-se de que o endereço foi digitado corretamente, pois os golpistas costumam usar versões falsas do endereço com caracteres e sinais imperceptíveis, como pontos, hífens ou letras duplicadas;
  • No site da Secretaria de Fazenda, acesse a seção do IPVA através de uma janela (pop-up) ou no menu “Tributos” à direita da tela;
  • Em caso de dúvida, busque sempre informações nos canais oficiais da Secretaria de Fazenda e do Governo de Minas, evitando sites desconhecidos;
  • A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do benefício padrão de 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Portanto, qualquer oferta de desconto adicional deve ser tratada como suspeita;
  • Evite clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mails, pois a Secretaria de Fazenda não envia mensagens desse tipo;
  • Se receber um boleto de papel em seu endereço, descarte-o, pois a Secretaria de Fazenda não envia cobranças de IPVA pelo correio.
  • Antes de efetuar o pagamento via Pix, verifique os dados do favorecido, que é o ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.615/0001-60, e a instituição emissora: Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A.

Até 29 de fevereiro, a Secretaria de Fazenda arrecadou R$ 6,4 bilhões em IPVA, o que corresponde a 59% do total estimado de arrecadação de R$ 10,9 bilhões.

É importante lembrar que o não pagamento do IPVA ou o pagamento após o prazo estipulado acarreta em multa diária de 0,3% até o 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic. Além disso, o motorista precisa quitar o IPVA para receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), sem o qual não é permitido trafegar.

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) vence em 1º de abril, independentemente do último dígito da placa do veículo, com o valor de R$ 39,36.

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Deputada Lohanna

DEPUTADA LOHANNA DESTINA EQUIPAMENTO DE R$ 380 MIL REAIS PARA POLÍCIA CIVIL COMBATER CRIMES CIBERNÉTICOS

A deputada Lohanna (PV), entregou nesta segunda-feira (26/02),  ao 7º Departamento da Polícia Civil em Divinópolis, por meio de emenda parlamentar, equipamento eletrônico para aprimorar as investigações no Centro-Oeste do Estado.

Com o aumento exponencial de crimes cibernéticos, o aparelho será uma ferramenta eficaz na investigação dos crimes. A deputada Lohanna enviou emenda de R$ 380 mil para compra do equipamento, para complementar o trabalho da Polícia Civil. “É uma ferramenta de inteligência muito eficaz e com certeza vai contribuir na investigação de crimes cibernéticos”, destacou.

O chefe do 7º departamento, delegado-geral,  Flávio Destro, agradeceu o apoio da deputada Lohanna à segurança pública e ao departamento de Polícia Civil. “Esse equipamento fará muita diferença no nosso trabalho, toda a região será atendida em 50 municípios, além de 40 distritos”.

O delegado disse que há mais de 10 anos o departamento tenta adquirir a ferramenta e pelo alto custo não conseguiram viabilizar e agradeceu o apoio da parlamentar, logo no primeiro ano de mandato.

À medida que a tecnologia avança, os criminosos cibernéticos também aprimoram suas táticas. Investir em equipamentos de ponta para prevenção e investigação de crimes é sem dúvida, fortalecer as políticas de segurança pública.

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cadastramento biométrico retorna em minas gerais

CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO RETORNA EM TODAS AS ZONAS ELEITORAIS DE MINAS GERAIS

Teve início no dia 1º de agosto, a retomada do cadastramento biométrico para os eleitores em todas as 304 zonas eleitorais do estado. Desde o dia 22 de junho, a coleta biométrica já estava em vigor na capital e em outras 27 cidades, mas agora se estenderá para os 853 municípios mineiros.

Os interessados em realizar o cadastramento biométrico devem comparecer pessoalmente a um dos cartórios eleitorais ou centrais de atendimento ao eleitor. Além disso, existe a possibilidade de agendar o atendimento através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais ou pelos telefones 148 e (31) 2116-3600 (Disque-Eleitor). O horário de funcionamento dos cartórios é das 12h às 18h.

Para realizar o procedimento, é obrigatório apresentar um documento oficial de identidade e um comprovante de endereço. No caso dos homens que completam 19 anos e desejam solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário apresentar também o certificado de quitação do serviço militar.

Sobre o Atendimento Online

Quem preferir, pode optar pelo atendimento online por meio do sistema Título Net, disponível no site do TRE-MG. Nesse caso, é possível solicitar qualquer serviço relacionado ao título de eleitor. O procedimento envolve o preenchimento de um formulário, que deve ser acompanhado pela cópia do documento oficial de identidade com foto, uma selfie segurando esse documento ao lado do rosto e um comprovante de endereço.

Após o preenchimento do formulário online, o documento de confirmação do requerimento informará que a zona eleitoral responsável já retomou o cadastramento biométrico e que os dados biométricos precisam ser coletados para concluir o atendimento.

É importante destacar que o eleitor que optar pelo atendimento online deverá procurar o cartório eleitoral no prazo de 30 dias para a coleta dos dados biométricos. Caso não cumpra esse prazo, o requerimento será descartado, e será necessário fazer um novo pedido.

O cadastramento biométrico é uma medida essencial para a segurança e a eficiência do processo eleitoral, garantindo a identificação precisa e evitando possíveis fraudes. Portanto, os eleitores de Minas Gerais devem ficar atentos aos prazos e comparecer aos locais indicados para garantir a regularização de seus títulos eleitorais.

Segue as informações para orientação sobre: regularização, transferência e emissão de títulos eleitorais no CARTÓRIO ELEITORAL DE UBERLÂNDIA

1) Como conferir a situação eleitoral?
Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome

2) Quais serviços já estão liberados:
-Transferência e regularização;
-Emissão da 1ª ou 2ª via do título.

3) Quais são os procedimentos para estes serviços?
Basta se dirigir até o cartório ou realizar o serviço pela internet no site do TSE (https://www.tse.jus.br/).
Endereço: Av. Vasconcelos Costa, 1646 – Osvaldo.
Informações pelo Telefone: (34) 3303-2700.
Atendimento das 12h às 18h.

4) É necessário agendar horário?
Não é necesssário agendar. A pessoa pode comparecer ao cartório eleitoral das 12h às 18 h, de segunda a sexta, com os documentos necessários.

5) Quais documentos são necessários?
Além dos documentos pessoas ( RG, CPF ), tanto para tranferência quanto para primeiro título, é necessário o comprovante de endereço.
Preferencialmente no nome da titular, mas em caso de não possuir, também pode ser em nome de parentes ou qualquer correspondência no nome da pessoa.
No caso de menor de idade,o comprovante pode ser no nome dos pais.
Se a pessoa for nascida no ano e 2004 e for do sexo masculino, também é obrigatório o reservista.

6) Como adquirir o E-titulo (versão digital do titulo de eleitor)?
Baixe o app e informes os seus dados pessoais.

7) Quais informações há no E-titulo?
Apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais.

8) Como fazer o alistamento eleitoral pela primeira vez?
Basta acessar o sistema TítuloNet e seguir os procedimentos solicitados.
Link: https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento

OBS: Todo o processo também pode ser realizado pela internet, porém a pesssoa só terá acesso ao E-título caso opte por esta modalidade.

Outras Informações entrar em contato pelo (34) 3303-2700.

Fonte e maiores informações pelo site: https://www.tre-mg.jus.br/servicos-eleitorais/biometria

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