A última parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 em Minas Gerais deve ser paga entre os dias 18 e 22 de março, dependendo do último dígito da placa do veículo. Como nas fases anteriores, o pagamento pode ser efetuado através de Pix ou nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú), necessitando apenas do número do Renavam do veículo.
Para aqueles que optam pelo pagamento via Pix, é crucial observar antes de finalizar a transação o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60. Ao pagar nas casas lotéricas, é imprescindível apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Tanto para gerar o QR Code do Pix quanto para emitir a guia (DAE), o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), disponível em www.fazenda.mg.gov.br.
A SEF destaca algumas precauções para evitar cair em golpes:
- Ao acessar o site da Secretaria de Fazenda ou efetuar o pagamento do IPVA, evite pesquisar nos buscadores (Google, Yahoo, Bing etc) usando termos como IPVA – Minas Gerais – Pagamento, preferindo sempre digitar o endereço www.fazenda.mg.gov.br;
- Certifique-se de que o endereço foi digitado corretamente, pois os golpistas costumam usar versões falsas do endereço com caracteres e sinais imperceptíveis, como pontos, hífens ou letras duplicadas;
- No site da Secretaria de Fazenda, acesse a seção do IPVA através de uma janela (pop-up) ou no menu “Tributos” à direita da tela;
- Em caso de dúvida, busque sempre informações nos canais oficiais da Secretaria de Fazenda e do Governo de Minas, evitando sites desconhecidos;
- A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do benefício padrão de 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Portanto, qualquer oferta de desconto adicional deve ser tratada como suspeita;
- Evite clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mails, pois a Secretaria de Fazenda não envia mensagens desse tipo;
- Se receber um boleto de papel em seu endereço, descarte-o, pois a Secretaria de Fazenda não envia cobranças de IPVA pelo correio.
- Antes de efetuar o pagamento via Pix, verifique os dados do favorecido, que é o ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.615/0001-60, e a instituição emissora: Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A.
Até 29 de fevereiro, a Secretaria de Fazenda arrecadou R$ 6,4 bilhões em IPVA, o que corresponde a 59% do total estimado de arrecadação de R$ 10,9 bilhões.
É importante lembrar que o não pagamento do IPVA ou o pagamento após o prazo estipulado acarreta em multa diária de 0,3% até o 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic. Além disso, o motorista precisa quitar o IPVA para receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), sem o qual não é permitido trafegar.
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) vence em 1º de abril, independentemente do último dígito da placa do veículo, com o valor de R$ 39,36.
