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CPF SERÁ EXIGIDO PARA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM 2024

Os pais e responsáveis por estudantes devem estar atentos a uma importante mudança no processo de matrícula na Rede Municipal de Ensino. A partir do próximo ano letivo, em 2024, será exigido o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos alunos matriculados e também daqueles que desejam ingressar nas escolas municipais de Uberlândia e nas unidades administradas pelas organizações da sociedade civil (OSCs). A medida é uma determinação do Censo Escolar, órgão vinculado ao Ministério da Educação, e será válida para todo o país.

A fim de evitar transtornos e atrasos na hora da matrícula, a Prefeitura municipal orienta que os pais e responsáveis aproveitem o período de recesso escolar do mês de julho para providenciarem o CPF e realizarem a regularização cadastral junto à secretaria da escola, mesmo para os estudantes que já estão matriculados.

Vale ressaltar que cada CPF é único e intransferível, e é gerado gratuitamente pela Receita Federal. Para aqueles que nasceram a partir de 1º de dezembro de 2015, o documento já consta na certidão de nascimento. Porém, para os que ainda não possuem o CPF, é necessário preencher o formulário disponível na página oficial da Receita Federal. É importante frisar que a emissão do CPF é gratuita, mas a Receita Federal também mantém convênio com Cartórios de Registro de Pessoas Naturais, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, para quem prefere obter o documento por meio dessas instituições. Entretanto, nesses locais, será cobrada uma taxa de R$ 7 por emissão.

A exigência do CPF na matrícula tem como objetivo facilitar a identificação e o registro dos estudantes, além de contribuir para a atualização do Censo Escolar, fornecendo dados precisos sobre a educação no país. Portanto, é fundamental que os pais e responsáveis se antecipem e providenciem o documento dentro do prazo estabelecido.

Não deixe para a última hora! Garanta a matrícula do seu filho e esteja em dia com as novas diretrizes do Ministério da Educação. A regularização cadastral com o CPF é uma medida importante para o futuro educacional dos estudantes e a transparência das informações no sistema de ensino público. A Prefeitura de Uberlândia está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas de forma tranquila e eficiente. A educação é um direito de todos, e a colaboração dos pais é fundamental para a construção de um ensino de qualidade.

Link para inscrição do CPF no site da Receita Federal CLIQUE AQUI!

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COMEÇAM NESTA TERÇA (16) INSCRIÇÕES PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM UBERLÂNDIA

A partir desta terça (16) já é possível fazer a inscrição para a rede municipal de ensino em Uberlândia. As vagas são para as escolas municipais, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Escola Municipal Cidade da Música. O cadastro é possível até o dia 26 de novembro.

INSCRIÇÕES 

Período: 16 à 26 de novembro 

Valor: gratuito. 

Inscreva-se pelo site: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/educacao/inscricao-escolar/rede-municipal-de-ensino-e-oscs/ (Caso a pessoa não tenha acesso à internet pode ir diretamente a qualquer instituição urbana de ensino ou OSC para realizar o cadastro)

Documentos necessários para inscrição 

  1. nome completo do candidato;
  2. número de matrícula da rede e nome da escola cursada pelo candidato em 2021 (para alunos matriculados na Rede Municipal, OSC ou Rede Particular;
  3. data de nascimento do candidato;
  4. número do CPF do candidato;
  5. número do CPF da mãe ou do pai ou do responsável legal pelo candidato;
  6. nome completo da mãe ou do pai ou do responsável legal pelo candidato;
  7. endereço atualizado, em nome da mãe, pai ou responsável legal pelo candidato;
  8. telefones de contato e recado/celular;
  9. número de moradores que residem no endereço do candidato;
  10. valor da renda bruta familiar mensal;
  11. nome da escola pretendida;
  12. grupo/período/ano de escolaridade;
  13. turno pretendido (integral, manhã ou tarde) para candidatos ao: Berçário, Grupo I, Grupo II e Grupo III da Educação Infantil;
  14. para candidatos com deficiência, deverá ser informado o tipo de deficiência, comprovado mediante apresentação de credencial emitida por entidade representativa, legalmente reconhecida ou laudo médico declarado por profissional especialista na área;
  15. para candidatos filhos de pessoas com deficiência, deverá ser informado o tipo de deficiência do pai/mãe/responsável legal, comprovado mediante apresentação de credencial emitida por entidade representativa, legalmente reconhecida ou laudo médico declarado por profissional especialista na área;
  16. se o candidato é beneficiado pelo Programa Bolsa Família;
  17. se o candidato recebe auxílio creche (para inscrições do Berçário ao Grupo III);
  18. se o cartão de vacina do candidato está atualizado, bem como o número do Cartão Nacional de Saúde;
  19. existência de irmão estudando no ano de 2021, com continuidade em 2022, na escola pretendida, com o preenchimento obrigatório do nome completo da (o) irmã(o);
  20. se o candidato ao 6º ano cursou do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Uberlândia, informando o nome da escola onde o mesmo cursou o 5º ano (para inscrições para o 6º ano);
  21. se o candidato se encontra em situação de vulnerabilidade social.

O cadastro não é uma garantia da vaga. As vagas serão divulgadas no dia 8 de dezembro, no site da Prefeitura e nas escolas. O período de matrícula para aqueles que conseguirem as vagas acontece entre os dias 13 e 29 de dezembro. Perderá o direito à vaga aquele que perder o período de matrículas. 

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