A Câmara Municipal de Uberlândia recebeu, nesta semana, um projeto de lei de autoria do vereador Fabão (PV) que busca organizar a rotina de entregas em condomínios verticais em Uberlândia.

O texto estabelece que as entregas em prédios residenciais, comerciais ou mistos devem ocorrer na portaria ou em local indicado pela administração do condomínio. Com isso, fica proibida a exigência de que o entregador suba até a porta da unidade, prática que hoje gera desgaste tanto para trabalhadores quanto para moradores.

Proteção aos trabalhadores

A iniciativa de Fabão aponta que muitos entregadores são pressionados a circular por elevadores e corredores internos, o que aumenta a exposição a riscos, além de comprometer normas internas de segurança dos próprios condomínios. Ao organizar essa dinâmica, a proposta busca diminuir episódios de hostilidade, garantir integridade física e preservar o tempo de trabalho desses profissionais, que enfrentam rotinas intensas.

Exceções humanizadas

O projeto traz ainda um olhar sensível ao permitir que idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida recebam suas encomendas diretamente na porta, desde que haja acordo prévio com o entregador e sem custo adicional.

Condomínios horizontais não entram na regra

O texto deixa claro que condomínios horizontais fechados, com ruas internas e características de loteamentos privados, não entram na nova dinâmica. Nestes locais, a administração interna continua responsável por definir normas de circulação e acesso.

Passo importante para a organização da cidade

“Nos últimos anos, os entregadores passaram a enfrentar situações de pressão, risco e até hostilidade dentro de condomínios. Esse projeto nasce para proteger esses trabalhadores, organizar a rotina das entregas e garantir mais segurança para todos.” Justifica Fabão.