O Governo Federal destinará R$ 9.768.528,00 milhões para Uberlândia, visando assegurar o cumprimento do piso salarial da enfermagem. Essa quantia será dividida em nove pagamentos de R$ 1.085.392,00 cada. Os critérios para a distribuição desses recursos foram estabelecidos pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria 597, publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio deste ano. A informação foi divulgada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, através do assessor da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, Gilmar Machado.

O Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que prevê a alocação de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos trabalhadores da enfermagem em estados e municípios, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 12 de maio, coincidindo com o Dia Internacional da Enfermagem.

A falta de recursos financeiros era o principal motivo alegado pelos governos estaduais e municipais para não cumprir o piso salarial da enfermagem. O novo piso salarial para enfermeiros empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber 50% (R$ 2.375). Essas disposições são aplicáveis tanto aos trabalhadores do setor público quanto do setor privado.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil conta atualmente com mais de 2,8 milhões de profissionais nessa área, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

Quanto às parteiras, estima-se que existam cerca de 60 mil em todo o país, responsáveis por 450 mil partos anualmente. As parteiras desempenham um papel fundamental nos nascimentos em áreas rurais, sendo responsáveis por aproximadamente 20% dos partos, número que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

VEREADOR FABÃO SOLICITOU PREVISÃO DE RECURSOS PARA ENFERMAGEM

No final de 2022, o vereador Fabão (SOLIDARIEDADE) apresentou um requerimento solicitando a previsão dos recursos necessários para custear o novo piso salarial nacional da enfermagem em Uberlândia. 

O piso contempla os seguintes profissionais: enfermeiras, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Apesar da aprovação e sanção da lei que garante o pagamento, em Uberlândia, os profissionais seguem sem reajuste. 

O requerimento apresentado pelo vereador era para que o poder executivo municipal incluísse no Projeto de Lei Orçamentária Anual do orçamento de 2023, a previsão dos recursos necessários para custear o novo piso da classe. Na época, o requerimento não foi atendido pelo prefeito. 

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