A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) anunciou a abertura das inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2024, que ocorrerá entre os dias 16 e 27 de setembro. A iniciativa tem como principal objetivo garantir o reconhecimento de paternidade e fomentar a estruturação familiar por meio de serviços extrajudiciais
Dentro os serviços gratuitos oferecidos estão:
- – Exames de DNA
- – Reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade
- – Reconhecimentos de filiação socioafetiva de paternidade/maternidade
- – Demandas iniciais de alimentos
- – Oferta de alimentos
- – Revisional de alimentos
- – Guarda
- – Regulamentação da convivência
- – Investigação de paternidade
Documentação mínima necessária
– Certidão de nascimento sem o nome do pai ou da mãe (no caso de reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva e exame de DNA);
– Certidão de nascimento com o nome do pai ou da mãe nas situações em que as demandas pretendidas forem sobre guarda, convivência, alimentos etc;
– Documento pessoal com foto;
– Comprovante de endereço;
– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
Inscrições: 16 a 27/9/2024
Locais e horários para inscrição: Av. Fernando Vilela, 1.313, Martins – Uberlândia-MG. Atendimento de segunda à sexta, das 08h às 10h.
