A Câmara Municipal de Uberlândia rejeitou, nesta quarta-feira (11), um Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador Fabão, que buscava sustar os efeitos de um decreto do Executivo municipal que remaneja recursos do orçamento.
A proposta recebeu 14 votos contrários e sete favoráveis. Os demais vereadores não participaram da votação.
“Eu queria entender a prioridade da Prefeitura. Porque tirar R$ 6 milhões de uma Secretaria importante como a de Serviços Urbanos e jogar na publicidade pra pagar conta antiga é um absurdo”, argumentou Fabão.
O que previa o projeto
O Projeto de Decreto Legislativo pretendia suspender os efeitos do Decreto nº 22.557, publicado pelo Poder Executivo em 3 de março de 2026.
O decreto autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 6 milhões para a Secretaria Municipal de Comunicação, com cancelamento de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Na justificativa, o vereador argumentou que a medida deveria ser analisada pelo Legislativo, uma vez que envolve remanejamento de recursos entre áreas da administração municipal.
Resultado da votação
Durante a sessão desta quarta-feira, a maioria dos parlamentares votou contra a sustação do decreto. Com isso, o projeto foi rejeitado em plenário, mantendo em vigor a decisão do Executivo.
A votação terminou com o seguinte placar:
- 14 votos contrários
- 7 votos favoráveis
- Demais vereadores não votaram
Com a rejeição do projeto, o decreto que prevê o remanejamento de R$ 6 milhões para a comunicação permanece válido na administração municipal de Uberlândia.
