PEC DA BLINDAGEM | ENTRE DEPUTADOS DE UBERLÂNDIA, APENAS ANA PAULA LEÃO APOIA PROPOSTA E SIGILO DAS VOTAÇÕES

Uberlândia
Foto: divulgação/WEB

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar deputados e senadores mediante autorização da própria Câmara ou do Senado. O placar foi de 344 votos favoráveis e 133 contrários.

Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram a proposta de manter em votação secreta as decisões sobre autorização de processo contra congressistas. Foram 296 votos a favor, número abaixo dos 308 necessários. Com isso, a decisão deverá ser tomada em votação aberta, no prazo de até 90 dias após o recebimento da ordem do STF.

Dos deputados de Uberlândia, apenas a deputada Ana Paula Leão votou favorável ao texto da PEC e as também às votações sigilosas.

A chamada PEC da Blindagem, na prática, abre espaço para a blindagem de parlamentares que eventualmente se envolvam em crimes. Em vez de reforçar a transparência e a responsabilidade dos representantes, cria mais obstáculos para que sejam responsabilizados. Ao que parece, a preocupação maior de muitos deputados não é com a democracia nem com o povo, e sim com a própria proteção.