UFU

Da Redação

A segunda parte da emenda indicada pelo deputado federal Weliton Prado para as obras de construção do novo pronto-socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) já está na conta da universidade. São R$ 27,9 milhões de um total de R$ 51 milhões pagos nesta terça-feira, 02/05.

A liberação do recurso foi garantida por meio de liminar judicial após os deputados Weliton Prado e Elismar Prado acionarem o Ministério Público Federal, porque havia uma movimentação em Brasília para anular o empenho dos recursos.

Weliton Prado lembra que o depósito dos recursos garante a continuidade da obra mais importante na área da saúde de Uberlândia e região.

A luta pela liberação dos R$ 51 milhões:

• A Emenda Parlamentar foi indicada pelo deputado Weliton Prado à Bancada de Minas Gerais no ano passado. Foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, pelo Plenário do Congresso Nacional e incluída na Lei Orçamentária Anual de 2023, devidamente sancionada.
• Em fevereiro, para que a obra não fosse paralisada, Weliton Prado conseguiu o pagamento de parte da Emenda no valor de R$ 23,060 milhões. A UFU então realizou medições da execução da construção para realização dos pagamentos e continuidade das obras.
• Em março, a UFU passou a ser pressionada a cancelar o empenho da emenda por solicitação de servidores em Brasília, sem qualquer amparo ou justificativa legal. A anulação do empenho provocaria a paralisação da obra, demissão de trabalhadores e graves prejuízos financeiros, além do risco à saúde das pessoas que dependem do atendimento no SUS.
• Após esgotarem todas as conversas em Brasília, Weliton Prado e Elismar Prado acionaram o Ministério Público Federal, que entrou com uma Ação Civil Pública para garantir o uso dos recursos pela Universidade na construção.
• Uma liminar foi concedida pelo juiz federal que determinou que a União e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) deixassem de adotar qualquer ato ou procedimento para dificultar ou impedir a execução orçamentária e financeira dos R$23.060.465,00 e liberassem imediatamente a aplicação do restante dos recursos no valor de R$27.939.535,00.

Importante lembrar que a construção do pronto-socorro já está prevista no Plano Plurianual até 2023 por meio de emenda do deputado Weliton Prado.

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