VEREADOR FABÃO SOLICITA FISCALIZAÇÃO INTENSIFICADA SOBRE COMPRA E VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM UBERLÂNDIA
O vereador Fabão (PV) oficiou a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando fiscalização intensificada sobre queima e venda de fogos de artifício nas comemorações de final de ano em Uberlândia.
“Essa medida atende a uma demanda da população preocupada com os impactos negativos nos animais domésticos, crianças, idosos e pessoas com sensibilidade auditiva e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Além disso, é uma forma de promover o bem-estar coletivo”, destacou Fabão.
Uberlândia conta com uma lei, desde 2021, que proíbe a venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos ou barulho. A legislação reforça uma medida anterior, aprovada em janeiro de 2021, que vedava a queima de fogos com barulho, mas que enfrentava limitações devido à falta de proibição na venda.
Com a alteração, o inciso IV do artigo 115 da Lei nº 10.741/2011 foi alterado, estipulando a proibição da comercialização e queima desse tipo de artefato em todo o território municipal.