Faixa 01

A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), divulgou uma portaria nesta segunda-feira (13) com os critérios de seleção para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 em Uberlândia.

As inscrições e atualizações cadastrais acontecem entre 17 de outubro de 2025 e 16 de janeiro de 2026.

Empreendimentos disponíveis

As vagas são destinadas aos empreendimentos Residencial Tangará Place I e II, localizados na Rua Mozart Silva, Bairro Ipanema, com um total de 384 apartamentos. A construção é de responsabilidade da HLTS Construtora.

Quem pode participar

Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00 e que atendam aos requisitos definidos pela legislação federal e municipal, entre eles:

• Ter domicílio eleitoral em Uberlândia há pelo menos 3 anos;
• Não possuir imóvel urbano ou rural em qualquer parte do país;
• Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais;
• Ter capacidade civil para assumir compromissos legais e financeiros.

Situação habitacional

Além dos critérios de renda e residência, as famílias devem se enquadrar em pelo menos um dos requisitos de déficit habitacional, como:

• Morar em habitação precária;
• Viver em coabitação (duas ou mais famílias no mesmo domicílio);
• Estar em adensamento excessivo (mais de três pessoas por quarto);
• Ter ônus excessivo com aluguel (mais de 30% da renda comprometida);
• Estar em aluguel social;
• Estar em situação de rua ou com trajetória de rua.

Como funciona a seleção

A seleção não ocorre por sorteio, mas por pontuação social (hierarquização).
As famílias que atenderem ao maior número de critérios de prioridade terão mais chances de serem contempladas.

Entre os critérios que somam pontos estão:

• Mulher chefe de família;
• Pessoa negra;
• Pessoa com deficiência;
• Idoso;
• Criança ou adolescente na composição familiar;
• Pessoa com câncer ou doença rara crônica;
• Mulher vítima de violência doméstica;
• Indígenas e quilombolas;
• Moradores de áreas de risco;
• Pessoas com contrato habitacional rescindido involuntariamente;
• Pessoas em situação de rua.

Em caso de empate, será considerada a maior idade do responsável familiar.

Etapas do processo

O processo de seleção segue as etapas previstas na Portaria SMH nº 006/2025, em conformidade com a Portaria MCID nº 738/2024:

1. Inscrições e atualizações cadastrais;
2. Avaliação de elegibilidade;
3. Hierarquização das famílias proponentes;
4. Avaliação socioeconômica e validação dos critérios;
5. Avaliação final pela Caixa Econômica Federal.

Locais de atendimento

Secretaria Municipal de Habitação
Centro Administrativo Municipal – Bloco 2, Térreo

O atendimento presencial será feito mediante agendamento prévio, com prioridade para famílias que apresentem documentação completa. AGENDE AQUI > https://acesso.uberlandia.mg.gov.br/govbr?callback=https://cidadao.uberlandia.mg.gov.br/login
A lista completa de documentos para inscrição pode ser acessada no site oficial da Prefeitura de Uberlândia. https://docs.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/DOCUMENTOS-INSCRICAO_-2024.pdf

Atualização online: https://ehabita.uberlandia.mg.gov.br/