2023

O que é o PIS?

PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da CAIXA​.

PASEP

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​

Quem tem direito?

Para receber o Abono Salarial, é necessário que os trabalhadores tenham recebido até dois intervalos de tempo mínimos, em média, durante o ano de 2021. Além disso, é obrigatório a inscrição no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos. Caso o trabalhador seja do setor privado, é exigido que tenha atuado com carteira assinada por um período mínimo de 30 dias no ano de 2021 e que os dados estejam corretamente informados pelo empregador ao governo. O valor a ser recebido é proporcional ao tempo em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada, sendo que cada mês trabalhado equivale a R$ 110. Caso o período trabalhado seja igual ou superior a 15 dias, será contado como um mês completo (veja os valores precisos abaixo). O salário mínimo na data de pagamento é a referência para o calculado do valor, e não o valor do ano-base,

• 1 mês trabalhado: R$ 110
• 2 meses trabalhados: R$ 220
• 3 meses trabalhados: R$ 330
• 4 meses trabalhados: R$ 440
• 5 meses trabalhados: R$ 550
• 6 meses trabalhados: R$ 660
• 7 meses trabalhados: R$ 770
• 8 meses trabalhados: R$ 880
• 9 meses trabalhados: R$ 990
• 10 meses trabalhados: R$ 1.100
• 11 meses trabalhados: R$ 1.210
• 12 meses trabalhados: R$ 1.320

Como consultar e sacar o abono?

É possível obter informações sobre o valor e o dia do pagamento do abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para acessar essas informações, verifique se o aplicativo está atualizado e clique na aba “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”.

Os trabalhadores do setor privado também podem consultar o abono no aplicativo Caixa Tem e, se precisar de mais informações, basta ligar para o número 158. O pagamento do PIS será feito prioritariamente em conta corrente ou poupança na Caixa, enquanto os demais trabalharam através do Caixa Tem, que também permite pagar contas, fazer transferências e comprar com o cartão de débito virtual. Além disso, o trabalhador pode sacar o abono em caixas eletrônicas e lotéricas usando o Cartão Social.

Consulte a tabela e demais informações clicando aqui!

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